análise económica de operações de concentração horizontais

2.3.7 Uma operação de concentração pode aumentar o incentivo de uma empresa para
adotar estratégias de restrição da oferta por eliminar um concorrente que, na ausência
da operação, teria a capacidade e o incentivo para expandir a sua oferta em resposta a
uma estratégia daquela natureza, e por alargar a base de vendas sobre a qual incide o
aumento de preço.
2.3.8 Por outro lado, se os concorrentes que permanecem, pós-operação, estiverem
restringidos ou não tiverem incentivos para expandir a sua oferta, é mais provável que
da operação decorram efeitos unilaterais. O mesmo acontece se a eventual entrada de
novas empresas for pouco provável ou tiver pouca expressividade.
2.3.9 Uma operação de concentração pode ainda reduzir o incentivo das partes para reagir
competitivamente a eventuais estratégias de restrição da oferta por parte dos seus
concorrentes (mais passíveis de emergir na estrutura mais concentrada, que resulta da
operação), devido à base de vendas alargada da empresa resultante da operação.
2.3.10 Em mercados de produtos relativamente indiferenciados, é assim mais provável que
uma operação suscite preocupações jusconcorrenciais se dela resultar uma entidade
com uma quota de mercado elevada, se o mercado for substancialmente concentrado,
com um reduzido número de empresas e uma franja competitiva pouco significativa, e
quanto mais significativas forem as restrições de capacidade que enfrentam os
concorrentes das partes.
2.3.11 Por outro lado, quanto menor for a elasticidade preço da procura e quanto menor for
a margem de lucro unitária, determinante para o valor das vendas sacrificadas, mais
elevados são os incentivos para a adoção de estratégias de restrição de oferta e de
aumento de preço.
2.3.12 As quotas de mercado e os índices de concentração podem revelar-se particularmente
úteis na avaliação do poder de mercado no âmbito de produtos relativamente
indiferenciados. Com efeito, é possível estabelecer, nestes casos, uma relação entre o
nível de concentração e a intensidade de concorrência. Em termos teóricos, para
produtos homogéneos, o nível médio de poder de mercado, medido pela média
ponderada do índice de Lerner, é tanto mais elevado, quanto maior o IHH e menor a
elasticidade preço da procura 70 .
70
Designando como a média, ponderada pelas quotas de mercado ( ), do índice de Lerner de cada
empresa i, i.e., ∑ , então, no modelo tradicional de concorrência em quantidade (modelo de
Cournot), , onde corresponde à elasticidade preço da procura e o IHH é aferido com base nas
quotas expressas entre 0 e 1.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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