análise económica de operações de concentração horizontais

2.3.136 Na avaliação da eventual existência e relevância de countervailing buyer power, é
essencial compreender o processo de negociação entre os clientes e os fornecedores.
Como tal, a evidência a recolher deve centrar-se nos aspetos específicos atinentes à
natureza da negociação no mercado em causa. Refira-se, por fim, que experiências
naturais (v.g., operações de concentração passadas) ou outra evidência que permita
avaliar a relevância do número de alternativas para o poder negocial dos clientes, pode
revelar-se útil à análise do impacto da operação.
LEILÕES
2.3.137 Tal como em mercados com formas de organização convencionais, o exercício de
poder de mercado unilateral é também suscetível de emergir em leilões, pelo que a
análise do impacto de uma operação nestes contextos, ainda que revestida de algumas
especificidades, tem por base os mesmos princípios que se aplicam a outros mercados.
2.3.138 Na análise de uma operação de concentração que ocorra num mercado onde o preço
(ou outras condições de transação) é determinado por leilão organizado pelo
comprador, a avaliação jusconcorrencial deve levar em consideração elementos da
estrutura de mercado, assim como a proximidade concorrencial entre as partes.
2.3.139 Nestes casos, a análise estrutural, assente em quotas de mercado, apresenta algumas
limitações. A eventual escassez de evidência histórica pode comprometer a capacidade
para aferir uma estrutura de mercado representativa da interação concorrencial. Por
outro lado, a uma quota de mercado elevada pode não estar associado um poder de
mercado substancial, em virtude de uma concorrência elevada durante o processo de
apresentação de propostas que não transpareça na evidência histórica.
2.3.140 Ainda assim, uma quota elevada, que ilustre recorrência de sucesso, pode sugerir
poder de mercado decorrente de vantagens de incumbência 103 . Como tal, o cálculo das
quotas por referência a um período de tempo alargado, que abarque um número
substancial de leilões, pode ser útil na avaliação do nível de poder de mercado 104 .
2.3.141 Destaque-se, no entanto, que a análise do impacto de operações que ocorram em
mercados organizados sob a forma de leilões assenta, primordialmente, na relevância
para o resultado do leilão da eliminação da concorrência entre as partes, por via da
operação. Para tal, é essencial aferir a extensão em que as empresas envolvidas na
operação representam uma importante restrição concorrencial uma sobre a outra, e
se essa interação é (ou tem potencial para ser) determinante para o resultado do
leilão.
103 Nestes casos, torna-se importante averiguar aspetos suscetíveis de conferir vantagens de
incumbência (v.g., custos ou know-how) que possam estar na base da recorrência observada.
104 No caso particular de o mercado corresponder a um determinado leilão, que se realize uma única
vez, não é possível aferir quotas de mercado por ausência de evidência histórica, sendo que, neste caso,
a análise da concorrência pelo mercado deve ser desenvolvida tendo por base unicamente a
proximidade concorrencial entre as partes.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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