análise económica de operações de concentração horizontais

2.6.35 Refira-se, ainda, que nesta avaliação é necessário levar em consideração o impacto da
operação na probabilidade, enquadramento temporal e escala da entrada/expansão,
em particular quando a operação cria ou reforça as barreiras à entrada e à expansão
(v.g., reforçando as vantagens das empresas envolvidas decorrentes de efeitos de rede
ou de economias de escala).
PROBABILIDADE DE ENTRADA E EXPANSÃO
2.6.36 A verificação de que a entrada ou expansão dos concorrentes é provável é condição
necessária para que aquela eventual pressão concorrencial seja levada em
consideração na avaliação jusconcorrencial.
2.6.37 Na determinação da probabilidade de entrada/expansão importa avaliar, no contexto
das barreiras à entrada/expansão, a capacidade e o incentivo das empresas para
entrar ou expandir a sua posição no mercado. A entrada/expansão apenas se verifica
se se antecipar lucrativa no cenário pós-operação, incorporando não só o seu impacto
direto nas condições de mercado, mas também a reação esperada dos restantes
concorrentes a essa entrada/expansão.
2.6.38 Esta análise pode beneficiar da recolha de perspetivas de terceiros, em particular as
empresas em melhor situação para entrar ou expandir a sua presença no mercado
relevante, questionando se têm planos de entrada/expansão. No entanto, deve ser
exercida cautela na análise das intenções de entrada/expansão reveladas,
privilegiando as devidamente fundamentadas, corroboradas com documentação
relevante, e coerentes com a caracterização das barreiras à entrada/expansão.
2.6.39 Elementos sobre a história passada de entrada/expansão no mercado e as condições
em que aquela ocorreu podem ser informativos e permitir inferências quanto à
probabilidade de entrada/expansão. No entanto, este tipo de informação pode perder
pertinência se entretanto tiverem ocorrido alterações significativas no mercado, por
exemplo, por via de alterações tecnológicas ou regulamentares.
2.6.40 Por outro lado, realce-se que a ausência de entrada/expansão no passado pode não
refletir, necessariamente, a existência de elevadas barreiras à entrada e à expansão.
Este tipo de evidência deve ser preferencialmente conjugada com elementos
referentes à dimensão das barreiras e ao lucro associado à decisão de entrada.
TEMPO ÚTIL DE ENTRADA E EXPANSÃO
2.6.41 O tempo de concretização da entrada ou expansão de concorrentes no mercado
relevante é crucial, sendo que apenas se considera a entrada/expansão que se
antecipa suficientemente rápida e sustentada para tornar não lucrativas as estratégias
suscetíveis de gerar os efeitos que suscitam preocupações jusconcorrenciais.
2.6.42 Existe um conjunto de fatores passíveis de afetar diretamente o período temporal
associado ao processo de entrada, tais como por exemplo, o tempo necessário para
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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