análise económica de operações de concentração horizontais

1.4.42 O SSNIP é lucrativo para o monopolista hipotético se a percentagem de perda efetiva
de vendas resultante do aumento de preço for inferior à critical loss. Caso contrário,
deve proceder-se ao alargamento dos limites do mercado candidato 25 .
1.4.43 Em termos aritméticos, a critical loss corresponde ao rácio entre o aumento de preço
em consideração (geralmente 5 ou 10%) e a percentagem que resulta da soma desse
aumento de preço com a margem de lucro percentual inicial 26,27 . Como tal, a sua
determinação implica a estimação da margem de lucro associada ao produto.
1.4.44 A quantificação da perda efetiva de vendas implica a avaliação da dimensão do desvio
da procura face a um aumento de 5 a 10% no preço. A aferição da magnitude do
desvio efetivo da procura pressupõe o conhecimento da sensibilidade dos
consumidores a variações de preço, através de indicadores como sejam a elasticidade
da procura 28 ou, em geral, qualquer evidência sobre comportamento/padrões de
mudança de consumidores em resposta a alterações de preços.
1.4.45 A aritmética subjacente à CLA determina que, quanto maior a margem de lucro
percentual, menor a critical loss necessária para tornar o aumento de preços não
lucrativo. Note-se, no entanto, que tal como suprarreferido (vide ponto 1.4.36), em
geral, a uma margem de lucro percentual mais elevada, corresponde uma procura
menos sensível ao preço, pelo que a perda efetiva associada ao aumento de preço é
também, à partida, reduzida. Assim, da magnitude da margem de lucro percentual de
um produto nada se pode antecipar no que diz respeito ao resultado da CLA.
1.4.46 Esta análise é apelativa por ser intuitiva. No entanto, realce-se que tem requisitos de
informação significativos (associados à estimação de margens e da sensibilidade dos
consumidores) e que a pertinência das conclusões obtidas depende da adequação das
25 Veja-se, a título de exemplo, a decisão da Comissão Europeia relativa ao caso COMP/M.4734 –
Ineos/Kerling, de 30 de janeiro de 2008, onde esta metodologia foi utilizada na delimitação do mercado
geográfico relevante, nomeadamente para testar a hipótese de o mercado de S-PVC ser mais lato que o
Reino Unido. Refira-se que, neste caso, as dificuldades registadas ao nível da estimação das
elasticidades da procura e, consequentemente, na aferição da perda efetiva, ditaram a necessidade de
recolher evidência adicional, de natureza qualitativa, para confirmar os resultados da aplicação da CLA.
26 A título ilustrativo, assumindo custos marginais constantes, para um aumento de preço ( ) de 5%,
num produto com margem de lucro percentual inicial ( ) de 25%, a critical loss (
) corresponde a 16,7% das vendas iniciais.
27 Tal como supra se referiu, embora esteja padronizada a implementação do teste SSNIP, em termos
práticos, auferindo se aquele aumento de preço seria ou não lucrativo, a CLA pode ser desenvolvida por
referência a um aumento de preço maximizador do lucro, em linha com a formulação em 1.4.9. Neste
caso, a forma de cálculo da critical loss depende do formato assumido para a curva da procura,
correspondendo a
para uma procura linear e a ( )
para uma procura
isoelástica.
28 Para uma procura linear ou um pequeno aumento de preço, a perda efetiva é dada pelo produto do
aumento de preço e da elasticidade da procura que enfrentaria o monopolista hipotético.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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