análise económica de operações de concentração horizontais

2.1.5 A avaliação jusconcorrencial deve centrar-se no impacto marginal da operação de
concentração, i.e., na alteração das condições de concorrência por ela introduzida.
Para tal, é essencial a correta determinação do contrafactual por referência ao qual se
se procede àquela avaliação, e que corresponde à situação de mercado na ausência da
operação. Realce-se que a avaliação jusconcorrencial é prospetiva, pelo que deve,
quando pertinente e adequado, ponderar a evolução esperada do mercado.
2.1.6 A análise do impacto da operação de concentração na concorrência inicia-se,
geralmente, pelo seu enquadramento na estrutura dos mercados relevantes. Esta
abordagem permite a aferição de indicadores estruturais, assim como a caracterização
das barreiras à entrada e à expansão no mercado, elementos essenciais para avaliar
se os mercados relevantes são propícios ao exercício de poder de mercado. Em
determinados contextos, a análise estrutural pode assumir menor relevância (v.g., em
resultado do grau de diferenciação do produto ou de outras especificidades do
mercado), pelo que a avaliação jusconcorrencial pode centrar-se na análise dos efeitos
da operação.
2.1.7 A abordagem subsequente da avaliação depende, assim, do tipo de preocupação
jusconcorrencial que se considera pertinente (efeitos unilaterais ou coordenados),
bem como de uma diversidade de aspetos da operação e dos mercados em causa, tais
como o grau de diferenciação do produto, a alteração da natureza de controlo em
causa ou o tipo de concorrência eliminada (efetiva ou potencial).
2.1.8 A forma de organização do mercado, a relevância do investimento em I&D, a
existência de contrapoder negocial dos clientes, a presença de efeitos indiretos (v.g.,
no âmbito de plataformas de dois lados) e a existência de ligações entre as empresas
destacam-se como especificidades de mercado pertinentes para a avaliação
jusconcorrencial.
2.1.9 Estes aspetos devem ser ponderados de forma conjugada na determinação da
estrutura e metodologia adequadas para a avaliação jusconcorrencial, assim como da
evidência a utilizar, consoante o enfoque de análise, i.e., a eventual tese de dano
associada à operação.
2.1.10 Em função das características do mercado e da operação, as preocupações
jusconcorrenciais podem passar pela deterioração das condições de oferta por via de
uma restrição da oferta, da eliminação da concorrência direta entre substitutos
próximos, da redução das alternativas negociais, da redução da concorrência em I&D,
do reforço do poder negocial das partes vis-á-vis os seus fornecedores, do reforço das
barreiras à entrada/expansão, do reforço das condições para a coordenação de
comportamentos, entre outras possíveis.
2.1.11 Identificando-se um conjunto de preocupações jusconcorrenciais associadas a uma
operação de concentração, importa ponderar a eventual entrada/expansão ou o
reposicionamento de concorrentes no mercado, nomeadamente os induzidos pela
operação, que seja suscetível de eliminar os seus efeitos adversos na concorrência.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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