análise económica de operações de concentração horizontais

significativa) os efeitos, unilaterais ou coordenados, decorrentes da operação de
concentração. Estas dimensões dependem dos diferentes tipos de barreiras à entrada
e à expansão que as empresas enfrentam no mercado em consideração.
2.6.8 A avaliação destas três dimensões é também aplicável na análise do impacto do
eventual reposicionamento da linha de produtos de concorrentes em resposta à
operação de concentração e do seu potencial para mitigar/eliminar os efeitos adversos
na concorrência.
2.6.9 Refira-se, ainda, que as barreiras à entrada e à expansão podem ser reforçadas em
resultado da operação de concentração, o que pode gerar ou agravar as preocupações
jusconcorrenciais com efeitos unilaterais ou coordenados (vide ponto 2.3.46 e
seguintes) 126 . De facto, uma operação que cria ou reforça as barreiras à entrada e à
expansão pode atenuar a pressão concorrencial oriunda da ameaça de
entrada/expansão de concorrentes ou reduzir o potencial de desestabilização da
coordenação de comportamentos resultante da possibilidade de entrada/expansão de
empresas externas à coordenação.
i.
BARREIRAS À ENTRADA E À EXPANSÃO
2.6.10 Existe uma variedade de fatores, de natureza estrutural, legal ou estratégica,
suscetíveis de reduzir a atratividade da entrada ou expansão de concorrentes, que a
seguir se sistematizam, contudo de forma não exaustiva, destacando-se diversos
elementos, de natureza qualitativa e quantitativa, úteis à sua avaliação.
2.6.11 Os custos associados ao investimento de entrada, particularmente a componente
daqueles que, no caso de saída do mercado, não é recuperável fora do âmbito do
mercado relevante – sunk costs –, podem desencorajar a entrada de novas empresas
no mercado.
2.6.12 O investimento associado à entrada no mercado pode ser elevado em resultado de
custos exógenos (v.g., quando exige um elevado investimento em ativos específicos)
ou de decisões estratégicas das empresas (v.g., quando a notoriedade das marcas e o
elevado grau de fidelização dos clientes em resultado do investimento das empresas
no mercado implicam um elevado investimento em publicidade/marketing pelo
entrante) 127 .
2.6.13 Na avaliação da relevância destes custos, podem inquirir-se as empresas quanto à sua
perceção sobre a dimensão, e respetiva fração irrecuperável, dos investimentos
necessários. Pode ainda ser útil averiguar a representatividade das despesas em I&D
126 Veja-se, a título de exemplo, a decisão relativa à Ccent. 08/2008 – Sonaecom/PT, de 22 de dezembro
de 2006, onde se analisou o reforço dos efeitos de rede em resultado da operação de concentração.
127 Veja-se, a título de exemplo, a decisão relativa à Ccent. 22/2008 – Sumolis/Compal, de 14 de agosto
de 2008, no que concerne à análise da importância da notoriedade da marca, nos mercados em causa, e
consequentes implicações em termos da dimensão do investimento de entrada nesses mercados.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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