análise económica de operações de concentração horizontais

2.6.19 A aferição da importância dos efeitos de rede num determinado mercado pode
beneficiar de inquéritos ao consumidor, para aferir da valorização que atribuem ao
número de consumidores que adquirem o produto de uma determinada empresa.
2.6.20 As empresas podem enfrentar obstáculos à entrada ou à expansão em resultado de
dificuldades na captação de clientes decorrentes da existência de custos de pesquisa
ou de mudança. Os custos de mudança reduzem a sensibilidade dos consumidores às
variações de preço uma vez que, perante um aumento de preço por parte do
fornecedor atual (ou redução de preço de fornecedores alternativos), os consumidores
incorporam, na sua decisão, o custo associado à mudança de fornecedor 130 .
2.6.21 Na averiguação da relevância dos custos de mudança, pode revelar-se útil recolher
informação das empresas ativas no mercado ou realizar inquéritos ao consumidor,
para aferir a sua perceção quanto à dimensão dos custos inerentes à decisão de
mudança. A taxa de mobilidade num determinado mercado relevante permite avaliar a
frequência com que os consumidores mudam de fornecedor e indicadores tais como o
rácio de clientes não cativos ou novos clientes face ao total de clientes no mercado,
assim como o grau de cobertura dos contratos no mercado, permitem avaliar a
representatividade dos consumidores cativos no mercado. Em certos contextos, a
duração média dos contratos estabelecidos no mercado e a forma prevista para a sua
renovação pode ser útil para a avaliar eventuais dificuldades de captação de clientes.
2.6.22 Em função das especificidades de cada mercado, pode ainda ser útil recolher, entre
outra, informação relativa ao processo de cessação/estabelecimento de contratos, ao
tempo e ao esforço associados à mudança de fornecedor, a restrições de
compatibilidade, à incerteza associada à mudança de fornecedor, à necessidade de
aprendizagem no âmbito da utilização de um novo produto e à importância da
familiaridade com determinada marca.
2.6.23 Algumas disposições legais, regulamentos setoriais e regulamentos técnicos, em vigor
em determinados setores, podem dificultar ou impedir a entrada ou expansão de
concorrentes no mercado. A caracterização do ambiente regulatório, nomeadamente
no que respeita a requisitos de licenciamento (v.g., existência de eventuais restrições
às licenças a novos operadores), técnicos ou de segurança, à necessidade de obtenção
de autorizações administrativas, entre outros elementos, pode revelar-se pertinente
em determinados mercados 131 .
130
Veja-se, a título ilustrativo, a avaliação dos custos de mudança na banca no âmbito da decisão
relativa à Ccent. 15/2006 – BCP/BPI, de 16 de março de 2007.
131
Vejam-se, a título ilustrativo, a decisão relativa à Ccent. 08/2006 – Sonaecom/PT, de 22 de dezembro
de 2006, onde se destacou o licenciamento e acesso ao espectro radioelétrico, a decisão relativa à
Ccent. 51/2007 – Sonae Distribuição/Carrefour, de 27 de dezembro de 2007, onde se destacou o regime
de autorização para instalação de estabelecimentos comerciais e a decisão relativa à Ccent. 57/2006 –
TAP/PGA, de 5 de junho de 2007, onde se destacou o licenciamento e obtenção de faixas horárias
(“slots”) nos aeroportos de origem e destino.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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