análise económica de operações de concentração horizontais

análise que se abstraia destas eficiências). As decisões da Autoridade da Concorrência no
âmbito do controlo de concentração ponderam as eficiências, desde que estas venham a
ocorrer, no cenário pós-operação, com elevada probabilidade, sejam verificáveis e específicas
à operação de concentração.
Uma vez aferido o impacto da operação de concentração na concorrência e ponderadas as
eventuais eficiências que lhe estejam associadas, nos termos suprarreferidos, a Autoridade da
Concorrência conclui se a operação, tal como foi notificada, ou na sequência de alterações
introduzidas pela notificante 2 , é, ou não, suscetível de criar entraves significativos à
concorrência efetiva no mercado.
Realce-se, por fim, que as presentes Linhas de Orientação não pretendem constituir um
quadro de aplicação mecânica à apreciação de operações de concentração, nem generalizar a
todos os casos uma estrutura predeterminada de análise. Pelo contrário, o propósito do
documento é o de expor a abordagem da Autoridade da Concorrência, tendo por base a
diversidade de aspetos, evidência e metodologias que podem ser utilizados para apreciar o
impacto de uma operação de concentração, numa análise que deve ser ajustada ao
funcionamento do mercado em causa.
2 Refira-se, a este respeito, as linhas publicadas pela Autoridade da Concorrência sobre a adoção de
compromissos em controlo de concentrações.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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