análise económica de operações de concentração horizontais

1.2.22 Este tipo de informação eminentemente qualitativa, ainda que útil numa primeira
abordagem à delimitação dos mercados relevantes, pode ser insuficiente para avaliar a
substituibilidade entre os produtos em causa. Ademais, não obstante a importância da
informação recolhida junto dos intervenientes no mercado, há que ter presente, na
sua interpretação e ponderação, eventuais enviesamentos e outros potenciais
problemas a que possa estar sujeita. Neste contexto, é de valorizar a informação que
seja fundamentada e corroborada com elementos factuais.
1.2.23 Neste contexto, a Autoridade da Concorrência confere primazia a indicadores
quantitativos referentes à estrutura da procura que captem a proximidade entre os
produtos e auxiliem na sistematização das preferências dos consumidores. Estes
elementos, quando disponíveis em tempo útil, são integrados com a restante
informação e representam um contributo particularmente valioso para as conclusões
relativas à substituibilidade do lado da procura.
1.2.24 Realce-se o caráter informativo da elasticidade preço da procura de um dado produto
que, ao quantificar a sensibilidade dos consumidores, em termos da quantidade
procurada, às variações de preço desse produto, permite estimar a relevância do
conjunto de eventuais alternativas para o produto em causa.
1.2.25 Por outro lado, a elasticidade preço cruzada da procura, que mede a sensibilidade da
procura de determinado produto face a variações de preço de outro produto, também
condensa informação importante para a delimitação de mercados. Conceptualmente,
este indicador corresponde à melhor medida do grau de proximidade entre dois
produtos do ponto de vista do consumidor, sendo de grande utilidade na
determinação dos produtos que integram o mesmo mercado relevante 9 .
1.2.26 Um outro indicador para aferir do grau de substituibilidade entre dois produtos
corresponde ao rácio de transferência – diversion ratio –, sendo que o diversion ratio
de determinado produto A para o produto B traduz a fração das vendas perdidas de A
que são desviadas para B, quando o preço de A aumenta 10,11 .
9 Veja-se, a título ilustrativo, a discussão em torno das elasticidades preço cruzada da procura entre as
autoestradas A1 e A8, para caracterização do grau de substituibilidade do lado da procura entre aquelas
duas opções, desenvolvida na decisão relativa à Ccent. 2/2005 – Brisa/AEA/AEO, de 7 de abril de 2006.
10 Veja-se, a título ilustrativo, a análise da evolução dos diversion ratios entre a Seguro Directo Gere e a
Via Directa, na decisão relativa à Ccent. 28/2004 – Caixa Seguros/NHC BCP Seguros, de 30 de dezembro
de 2004, com o propósito de caracterizar a proximidade concorrencial entre aqueles produtos.
11 Na ausência destes elementos, consideram-se, por vezes, as quotas de mercado como base para a
estimativa do diversion ratio. No entanto, esta proxy é mais adequada no caso de produtos pouco
diferenciados, apresentando mais limitações na maioria dos contextos com diferenciação do produto.
Com efeito, quando existe diferenciação de produto aquela proxy pode subestimar (ou sobrestimar) a
pressão concorrencial entre produtos, por exemplo, se a subida de preço de A levar a um grande desvio
de vendas para B, um substituto próximo, mas a quota de B for reduzida. As limitações e problemas
conceptuais desta abordagem (nomeadamente o facto de as quotas pressuporem, à partida, uma
delimitação do mercado) restringem, assim, a valorização atribuída ao indicador se aferido com base em
quotas de mercado.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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