análise económica de operações de concentração horizontais

2.3.129 Por outro lado, o impacto concorrencial da operação é tanto maior quanto menos
fornecedores alternativos restarem no mercado com capacidade para representar uma
alternativa negocial suficientemente relevante.
2.3.130 Note-se ainda que, por vezes, o buyer power existente ao nível dos clientes das
empresas envolvidas na operação de concentração pode ser suscetível de lhes conferir
um contrapoder negocial – countervailing buyer power – capaz de atenuar eventuais
efeitos unilaterais resultantes da operação 101 . Esse poder negocial dos clientes pode,
em última análise, ser suficiente para restringir a capacidade da empresa resultante da
operação de concentração para deteriorar as condições de oferta.
2.3.131 O poder negocial dos clientes pode advir, por exemplo, da sua capacidade para
promover a entrada a montante, da possibilidade de integração com uma empresa
que opera a montante ou da facilidade de mudança entre fornecedores alternativos.
2.3.132 Note-se, no entanto, que a mera constatação de que os clientes, num mercado, detêm
poder negocial vis-à-vis os fornecedores não constitui, por si só, um elemento que
permita afastar preocupações jusconcorrenciais no âmbito de uma operação de
concentração envolvendo fornecedores nesse mercado.
2.3.133 Com efeito, para que se considere o contrapoder negocial como atenuante de
eventuais efeitos unilaterais, é necessário que este subsista no cenário pós-operação,
numa extensão que permita evitar a deterioração das condições de oferta. Como tal,
na análise do buyer power, há que atentar a eventuais impactos da operação no
contexto negocial, nos termos supra descritos (v.g., eliminação de um fornecedor que
constitui uma alternativa importante para os clientes).
2.3.134 Caso apenas alguns clientes beneficiem do contrapoder negocial face aos
fornecedores, a avaliação jusconcorrencial deve ponderar também o impacto da
operação de concentração sobre a capacidade e incentivos das partes para exercer
poder de mercado sobre os clientes que não detêm buyer power, no cenário pósoperação
102 .
2.3.135 Com efeito, em mercados com negociações bilaterais, podem os clientes com maior
poder negocial face aos fornecedores evitar uma deterioração das condições de oferta,
mas tal não se verificar para os restantes clientes. Neste âmbito, é importante avaliar
eventuais efeitos ao nível da concorrência no mercado a jusante, nomeadamente
decorrentes da deterioração da posição relativa das empresas com menor poder
negocial.
101 Veja-se, a título de exemplo, a abordagem à temática do contrapoder negocial dos clientes nas
decisões relativas à Ccent. 25/2010 – S.C. Johnson/Negócio de inseticidas e repelentes da Sara Lee, de
21 de dezembro de 2010, e à Ccent. 30/2007 – Bensaude/NSL, de 23 de outubro de 2007.
102 Note-se que, frequentemente, em mercados com negociação bilateral existe capacidade para
discriminação das condições de oferta.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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