análise económica de operações de concentração horizontais

2.7
uma pressão concorrencial relevante e à resposta das empresas instaladas no mercado
a essa entrada/expansão pode auxiliar na avaliação da suficiência.
EFICIÊNCIAS
2.7.1 Uma operação de concentração pode ter potencial para gerar eficiências suscetíveis de
produzir ganhos de múltiplas dimensões para os consumidores, como sejam, preços
mais baixos, maior qualidade ou maior variedade.
2.7.2 Estas eficiências podem aliás traduzir-se num aumento da intensidade concorrencial
do mercado, se aumentarem a capacidade e o incentivo da empresa resultante da
operação de concentração para concorrer com os seus rivais 136 .
2.7.3 Num contexto de efeitos unilaterais, uma operação de concentração pode, por
exemplo, implicar uma redução de custos suscetível de anular quaisquer incentivos
que, de outra forma, a empresa resultante da operação teria para proceder a um
aumento de preço.
2.7.4 As eficiências associadas a uma operação de concentração podem ainda tornar a
coordenação de comportamentos no mercado menos provável, estável ou efetiva, por
exemplo, se a redução de custos implicar a criação de uma empresa maverick ou
conferir incentivos a uma empresa maverick para praticar preços mais competitivos.
2.7.5 Sendo assim, e de acordo com a Lei da concorrência, na apreciação dos efeitos de uma
operação de concentração na concorrência é tida em conta “*a+ evolução do progresso
técnico e económico que não constitua um obstáculo à concorrência, desde que da
operação de concentração se retirem diretamente ganhos de eficiência que beneficiem
os consumidores” 137 .
2.7.6 Como tal, mesmo quando num cenário de ausência de eficiências se identificam
efeitos unilaterais associados a uma operação de concentração, é possível que os
ganhos de eficiências e respetivos benefícios para o consumidor se sobreponham aos
efeitos negativos da operação, o que pode justificar, nessas circunstâncias, a não
oposição à operação de concentração.
2.7.7 Realce-se, ainda, que cabe às empresas participantes na operação de concentração
alegar e demonstrar atempadamente eventuais eficiências que possam estar
associadas à operação, no que concerne o cumprimento das condições necessárias
para a sua consideração na avaliação jusconcorrencial.
136 Note-se contudo que, mesmo que uma operação, por via das eficiências, aumente a capacidade e o
incentivo da empresa resultante para concorrer com os seus rivais, a operação pode ainda assim ter
outros efeitos que reduzam a intensidade concorrencial.
137 Nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 41.º da Lei da Concorrência.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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