análise económica de operações de concentração horizontais

2.4.3 Os termos da coordenação podem estabelecer-se ao nível do preço, da quantidade
fornecida ou da capacidade produtiva, do investimento em I&D ou da inovação, da
divisão de mercados (v.g., em termos geográficos, clientes ou concursos públicos),
entre outros. A coordenação reduz a intensidade concorrencial no mercado,
resultando assim em condições de oferta menos favoráveis para os consumidores,
como sejam, preços mais elevados, produtos de menor qualidade ou menor variedade
de produtos.
2.4.4 Uma operação de concentração horizontal pode suscitar preocupações
jusconcorrenciais associadas a efeitos coordenados se tiver implicações na forma
como as empresas interagem, tornando mais fácil, estável ou efetiva a coordenação
de comportamentos das empresas no mercado. Neste sentido, a avaliação
jusconcorrencial não assenta numa análise binária da existência ou não de
coordenação, mas antes na avaliação do impacto específico da operação na
probabilidade, na sustentabilidade e no grau da coordenação de comportamentos no
mercado.
2.4.5 A abordagem metodológica da Autoridade da Concorrência na avaliação dos efeitos
coordenados de uma operação de concentração passa, num primeiro momento, pela
caracterização do mercado no que diz respeito à sua vulnerabilidade para
comportamentos coordenados.
2.4.6 Esta análise procura aferir se estão reunidas as condições necessárias para a
coordenação (descritas na secção 2.4 i), tendo por base o conjunto de características
de mercado (secção 2.4 ii) que criam um contexto favorável à verificação das mesmas.
Note-se que este exercício não consiste na avaliação de cada uma das características
em isolado, como se uma lista de verificação se tratasse, mas antes na sua articulação
e avaliação do potencial para que, em conjunto, favoreçam a existência de condições
para a coordenação.
2.4.7 Como tal, é importante identificar o mecanismo provável para a coordenação de
comportamentos, que está na base de uma eventual tese de dano, e à luz do qual
devem ser interpretados os diversos elementos referentes às características de
mercado e ao impacto da operação de concentração. Com efeito, qualquer tese de
dano no âmbito de efeitos coordenados deve assentar na existência de um mecanismo
de coordenação transparente e eficaz.
2.4.8 Uma vez caracterizado o mercado no que diz respeito à sua vulnerabilidade para a
coordenação de comportamentos, e identificado o mecanismo provável de
coordenação, a avaliação dos efeitos coordenados de uma operação de concentração
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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