análise económica de operações de concentração horizontais

preços mais baixos) 79 , numa extensão que depende da taxa de pass-through. Estas
sinergias inserem-se no contexto das eventuais eficiências resultantes da operação,
estando a sua ponderação sujeita aos requisitos referentes àquela matéria (vide
secção 2.7).
2.3.51 No entanto, uma operação de concentração pode ter efeitos unilaterais em contextos
de mercado em que o exercício de buyer power pela empresa resultante da operação
consista numa retração estratégica da procura para induzir a redução do preço de
aquisição do produto aos fornecedores a montante.
2.3.52 Nestes casos, o reforço do poder negocial pode levar a uma redução da quantidade
fornecida ao consumidor final e a um aumento de preço e, como tal, implicar uma
perda de bem-estar para os consumidores. Para que tal se verifique, é necessário que
a empresa resultante da operação tenha poder de mercado a jusante, i.e., que a
eventual resposta dos concorrentes não seja suficiente para restringir uma estratégia
daquela natureza (vide ponto 2.3.8 e seguintes).
2.3.53 Uma operação de concentração pode também suscitar preocupações
jusconcorrenciais associadas ao reforço do buyer power das partes, se permitir uma
deterioração das condições relativas a que os concorrentes com menor poder
negocial obtêm os produtos dos fornecedores e, em resultado, reforçar o poder de
mercado, a jusante, da entidade resultante da operação.
2.3.54 Tal pode ocorrer quando uma operação, ao reforçar o poder negocial das partes, lhes
confere capacidade e incentivos para limitar o acesso dos seus concorrentes aos inputs
(v.g., se a entidade resultante passar a ser um canal essencial para os fornecedores a
montante colocarem os seus produtos no mercado).
2.3.55 A deterioração das condições de aquisição relativas dos concorrentes pode ainda
emergir no caso de uma operação no contexto de “waterbed effects”. Estes efeitos
decorrem da maior dimensão da empresa resultante da operação, que lhe permita,
por exemplo, num esquema de descontos na aquisição de inputs, beneficiar de um
preço mais reduzido e, assim, captar vendas aos seus concorrentes. A retração da base
de vendas dos concorrentes pode implicar que estes passem a beneficiar de um
desconto inferior na aquisição do input, limitando a sua capacidade concorrencial.
2.3.56 A melhoria da capacidade da empresa resultante da operação para concorrer no
mercado a jusante pode ter efeitos de feedback na sua capacidade negocial a
montante, reforçando ainda mais a sua capacidade de obter condições de compra
favoráveis, numa espiral que tende a reforçar o seu poder de mercado a jusante 80 .
79 Veja-se a análise do impacto de um eventual reforço do poder negocial da Sonae Distribuição, na
decisão relativa à Ccent. 51/2007 – Sonae Distribuição/Carrefour, de 27 de dezembro de 2007.
80 Note-se que, em última análise, podem emergir efeitos adversos para a concorrência a jusante
mesmo que da operação não resulte uma deterioração das condições a que os concorrentes acedem ao
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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