análise económica de operações de concentração horizontais

1.2.27 Estes indicadores podem ser aferidos utilizando dados de natureza distinta,
nomeadamente, aqueles que resultam da observação das escolhas dos consumidores
em contextos reais - preferências reveladas - ou os recolhidos via inquéritos ao
consumidor - preferências declaradas. Estes dados podem também ser utilizados para
a estimação econométrica da curva da procura, individual ou agregada, de um dado
produto.
1.2.28 As preferências reveladas podem ser obtidas através de dados agregados, como sejam
preços e volumes de vendas. Podem igualmente ser recolhidos dados sobre o
consumidor individual, ilustrativos das suas características (v.g., idade, rendimento,
localização), das suas escolhas e do conjunto de alternativas disponíveis.
1.2.29 Refira-se, ainda, que evidência sobre a reação dos consumidores e respetivos padrões
de mudança face a ocorrências passadas, tais como, respostas a alterações das
condições de oferta relativas, à introdução de novos produtos, a campanhas
publicitárias ou de marketing, pode ser particularmente ilustrativa do grau de
substituibilidade entre produtos (vide secção 1.5. i relativa à utilização de experiências
naturais para testar hipóteses relativas aos limites do mercado relevante).
1.2.30 A informação de mercado (dados individuais ou agregados) pode ser obtida junto das
partes e dos seus concorrentes, de reguladores sectoriais, de eventuais retalhistas ou
distribuidores dos produtos em causa, de associações industriais, de associações de
clientes ou de empresas de estudos.
1.2.31 As preferências declaradas podem ser obtidas através de inquéritos ao consumidor,
que permitem recolher informação sobre as características dos consumidores e a sua
reação perante cenários hipotéticos (v.g., aumento de preço ou redução da qualidade
de um produto) 12 .
1.2.32 A utilidade dos resultados destes inquéritos depende, em grande medida, do seu
desenho e estrutura. Os objetivos do inquérito (hipóteses a testar) devem ser
inequivocamente estabelecidos ex ante, devendo garantir-se a representatividade da
amostra para esse efeito. Impõe-se, ainda, especial cautela no formato das questões
colocadas, as quais devem ser claras, não oferecer subjetividade, nem induzir a
resposta dos consumidores em determinado sentido, devendo garantir-se que o leque
de opções de resposta fornecido é suficientemente abrangente e apropriado ao
universo das escolhas dos consumidores.
1.2.33 Quando as escolhas dos consumidores são influenciadas por fatores, tais como, custos
de mudança e de pesquisa, realce-se a relevância da recolha de elementos relativos à
12 Veja-se, a título de exemplo, a utilização de inquéritos ao consumidor na decisão relativa à Ccent.
37/2005 – Barraqueiro/Arriva, de 25 de novembro de 2005, para aferir o grau de substituibilidade entre
os meios de transporte ferroviário (Fertagus) e rodoviário (TST) nas travessias da Ponte 25 de abril.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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