análise económica de operações de concentração horizontais

associados, de forma a enquadrar todas as restrições a que o monopolista hipotético
estaria sujeito 43 .
1.6.13 Por outro lado, verificando-se que o monopolista hipotético de cada produto
secundário teria incentivos para proceder a, pelo menos, um SSNIP, a delimitação dos
mercados relevantes adequada à contextualização das condições concorrenciais passa
pela autonomização de uma multiplicidade de mercados secundários, um por cada
tipo de produto (por referência ao fornecedor do produto primário).
1.6.14 Caso não existam restrições de compatibilidade e verificando-se que o produto
secundário do fornecedor do produto primário associado e os de outros fornecedores
são substituíveis, numa extensão significativa, então a delimitação apropriada para os
mercados relevantes pode passar pela definição de um mercado autónomo para o
produto secundário (incluindo os produtos secundários dos diversos fornecedores).
iii.
MERCADOS COM PLATAFORMAS DE DOIS LADOS
1.6.15 Quando uma operação de concentração envolve plataformas de dois lados 44 , a
implementação do teste SSNIP reveste-se de algumas complexidades. Este tipo de
plataforma fornece serviços a dois grupos distintos de consumidores, permitindo que
estes interajam através da plataforma. Nestes contextos, existe uma externalidade
entre os dois grupos de consumidores, que resulta numa maior (ou menor)
atratividade da plataforma para os consumidores de um dos lados em função do
número de consumidores no outro. Os meios de comunicação social 45 e os meios de
pagamento 46 são exemplos de plataformas de dois lados.
1.6.16 Sendo assim, quando um fornecedor deste serviço de intermediação define os preços
a cobrar ao lado A (lado B), leva em consideração a externalidade resultante para os
consumidores do lado B (lado A), pelo que os seus incentivos para proceder a um
aumento de preço do lado A (lado B) internalizam os efeitos indiretos sobre o lado B
(lado A).
43 Veja-se, a título de exemplo, a decisão relativa à Ccent. 14/2009 – Domino/Labeljet, de 4 de junho de
2009, onde se atendeu ao facto de os clientes finais ponderarem, na aquisição do produto primário, a
despesa associada a produtos acessórios, consumíveis e assistência técnica para se agregar o produto
primário e os produtos secundários associados num mesmo mercado relevante.
44 Note-se que podem existir plataformas de múltiplos lados, sendo que se aplicam os princípios ora
expostos para a delimitação de mercados relevantes em plataformas de dois lados.
45 Veja-se, a título de exemplo, a decisão relativa à Ccent. 21/2011 – Metro News/Holdimédia, de 23 de
fevereiro de 2012, onde se abordou a natureza de plataforma de dois lados que caracteriza a imprensa
escrita, atento o impacto, no mercado da publicidade, que resulta da estratégia adotada pelos
operadores no que diz respeito à circulação de publicações.
46 Veja-se, a título de exemplo, a decisão relativa à Ccent. 15/2006 – BCP/BPI, de 16 de março de 2007,
onde a temática de plataformas de dois lados foi abordada no âmbito dos mercados associados aos
sistemas de pagamentos com cartões, tendo por base o relatório “A Primer on Payment Cards”, de julho
de 2005, preparado por Jean-Charles Rochet e Jean Tirole para a Autoridade da Concorrência.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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