análise económica de operações de concentração horizontais

1.4.37 Na sua estratégia de decisão, a empresa leva em consideração a margem entre o preço
e os respetivos custos incrementais 23 nas unidades desviadas. Contudo, em termos
práticos, dada a dificuldade de estimação do custo incremental a partir de dados
contabilísticos, pode ser utilizado, como proxy, o custo variável direto, i.e., o custo
variável que apresenta uma relação direta e inequívoca com os produtos que
originaram a sua ocorrência.
1.4.38 Elementos referentes a estes custos podem ser obtidos em documentos internos das
empresas. Neste âmbito, é necessário ter em mente a dificuldade de destrinçar as
componentes fixas e variáveis dos custos, com base em dados contabilísticos, sendo
que relevam, acima de tudo, os custos que a empresa considera na definição da sua
estratégia de preço.
1.4.39 Finalmente, em contextos multiproduto, em que o monopolista hipotético controla
diversos produtos e sendo estes diferenciados, em geral, aplica-se um aumento de
preço uniforme. Contudo, caso se verifique uma assimetria expressiva ao nível, por
exemplo, do volume de vendas ou das margens auferidas, pode revelar-se mais
apropriada a implementação do teste SSNIP por referência a um aumento de preço
não uniforme 24 .
iii.
CRITICAL LOSS ANALISYS
1.4.40 A Critical Loss Analysis (CLA) é uma metodologia de implementação do teste SSNIP,
que se baseia na relação entre o ganho decorrente de um aumento de preço, em
termos da margem de lucro auferida nas unidades vendidas, e a perda associada à
redução do volume de vendas resultante do SSNIP.
1.4.41 Esta metodologia pode ser utilizada para aferir se o SSNIP seria lucrativo para um
monopolista hipotético, tendo por base uma análise de break-even. Esta análise
consiste na determinação da critical loss, i.e., o valor crítico do desvio percentual de
vendas a partir do qual o aumento de preço pelo hipotético monopolista, que controla
o produto candidato, deixa de ser lucrativo, comparando-a com a actual loss, i.e., a
perda percentual efetiva de vendas resultante do SSNIP.
( ), conforme o índice de Lerner (
), onde representa a quota de mercado da empresa.
Quando alguma das hipóteses não se verifica é necessário introduzir correções nesta relação.
23
Em termos teóricos, sob a hipótese de quantidades contínuas, a margem é aferida por referência aos
custos marginais.
24
A título de exemplo, refira-se que, se o monopolista hipotético controlasse dois produtos, um deles
com um volume de vendas muito superior, pode ser mais adequado desenvolver o teste por referência
ao aumento de preço do produto com menor volume de vendas, ou considerar um aumento no preço
de ambos, mas de maior magnitude para aquele último. Tal pode replicar melhor a estratégia ótima do
monopolista hipotético, que, à partida recapturaria uma maior porção das vendas desviadas do produto
com menor volume de vendas perante um aumento do respetivo preço, do que na alternativa de
aumentar o preço do produto com maior volume de vendas.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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