análise económica de operações de concentração horizontais

mercado, consideram-se também aqueles fornecedores como participantes (vide
secção 1.2 ii).
2.2.7 A identificação, como participantes no mercado relevante, de entrantes iminentes e de
empresas que exercem pressão concorrencial por via da substituibilidade do lado da
oferta, implica que estes sejam tratados como concorrentes efetivos. Por outro lado, a
reação dos fornecedores suscetíveis de entrar no mercado perante uma deterioração
das condições de oferta que seja passível de ocorrer num período de tempo mais
dilatado ou enfrentar custos significativos pode, ainda assim, ser equacionada como
concorrência potencial (vide secção 2.6).
ii.
QUOTAS DE MERCADO
2.2.8 As quotas refletem a posição relativa das empresas no mercado e, como tal,
constituem um elemento suscetível de auxiliar na avaliação do poder de mercado das
empresas participantes na operação de concentração e na determinação da pressão
concorrencial exercida pelos concorrentes.
2.2.9 Não obstante a relação entre uma quota elevada e o poder de mercado não ser
inequívoca, dado que existe uma variedade de fatores suscetíveis de afetar o poder de
mercado, a quota pode, ainda assim, constituir uma primeira indicação útil do poder
de mercado de uma empresa, particularmente no caso de produtos relativamente
indiferenciados.
2.2.10 As variáveis por referência às quais se aferem as quotas dependem das especificidades
do mercado em causa e da forma como nele se processa a concorrência. Regra geral,
as quotas são calculadas com base no valor das vendas efetuadas no mercado
relevante pelas empresas que nele participam. No caso de produtos com reduzido grau
de diferenciação, as quotas de mercado em valor devem ser semelhantes às quotas
aferidas em volume.
2.2.11 No caso de produtos diferenciados, onde a análise estrutural é, desde logo, menos
pertinente, as quotas em valor e em volume podem ser significativamente distintas.
Nestes contextos, as quotas em valor ponderam, em certa medida, a heterogeneidade
entre os diversos produtos. Ainda assim, as quotas em volume podem complementar a
caracterização da representatividade concorrencial das empresas (v.g., a quota em
valor de uma empresa que oferece um produto a um preço muito inferior ao de um
concorrente, mas que lhe capta uma proporção significativa de clientes, subestima a
sua importância concorrencial).
2.2.12 Em determinadas circunstâncias, a análise das quotas aferidas conforme supra exposto
pode ser complementada com o cálculo de quotas por referência a outros elementos,
para uma melhor caracterização do contexto jusconcorrencial.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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