análise económica de operações de concentração horizontais

1.6.29 Por outro lado, as fronteiras de um mercado relevante com estas características
podem estar em constante mutação, por exemplo, em resultado da criação de novos
mercados no seguimento da introdução de novos produtos ou da convergência de
mercados anteriormente separados (v.g., em resultado da aproximação dos custos de
produtos cuja elevada disparidade de preços limitava a sua substituibilidade na ótica
dos consumidores). Os limites definidos para o mercado relevante podem, assim,
tornar-se rapidamente desajustados do contexto onde se enquadram os efeitos da
operação.
1.6.30 A análise de linhas/projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) das empresas e
do seu estado de desenvolvimento pode mitigar estas limitações, na medida em que
permita antecipar a introdução, num futuro próximo, de produtos que se afigurem
pertinentes para a análise do impacto da operação 49 . Uma delimitação de mercados
relevantes que leva em consideração produtos que se antecipa virem a ser
introduzidos no futuro próximo pode auxiliar ao enquadramento da concorrência ao
nível de projetos de I&D.
1.6.31 De facto, neste tipo de mercado, o investimento em I&D pode assumir-se como a
principal dimensão de concorrência. No entanto, o impacto da operação em termos da
concorrência em I&D pode ser difícil de enquadrar no âmbito da avaliação estrutural,
podendo revelar-se mais adequado proceder a uma análise focada nos efeitos da
operação de concentração a esse nível (vide ponto 2.3.153 e seguintes).
vi.
MERCADOS DE PRODUTOS INTERMÉDIOS
1.6.32 A delimitação do mercado relevante no âmbito de produtos que constituem um input
para a produção de um outro produto na cadeia de valor apresenta especificidades.
Nestes casos, a procura pelo produto intermédio é derivada da procura pelo produto
final, pelo que a implementação de um teste SSNIP ao primeiro deve incorporar os
efeitos indiretos, i.e., as restrições resultantes do produto final.
1.6.33 De facto, um fornecedor de determinado produto intermédio, quando equaciona uma
estratégia de aumento de preço, incorpora, não apenas a concorrência direta que
resulta do desvio de procura para os fornecedores concorrentes, como também a
concorrência indireta suscetível de emergir da substituibilidade dos consumidores ao
nível do mercado a jusante. O aumento de preço do produto intermédio pode refletirse
no preço das empresas a jusante e induzir um desvio de procura para outros
produtos do mercado a jusante que não utilizam o produto intermédio em causa (v.g.,
tecnologia distinta).
49 Veja-se, a título de exemplo, a delimitação de mercados relevantes desenvolvida pela Comissão
Europeia no caso COMP/M.1846 – Glaxo Wellcome/Smithkline Beecham, de 8 de maio de 2000, no
âmbito de uma operação de concentração na indústria farmacêutica.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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