análise económica de operações de concentração horizontais

operação, desde que se possa assumir que a natureza da interação concorrencial entre
as empresas não se altera com a operação de concentração 95 .
2.3.112 Esta metodologia pode representar um contributo importante na análise de efeitos
unilaterais na medida em que permite formular hipóteses mais ajustadas ao mercado
em causa 96 . Não obstante esta flexibilidade, os resultados da simulação não deixam de
ser sensíveis às hipóteses assumidas (relativamente à forma de concorrência e à
especificação da procura e custos).
2.3.113 Destaquem-se, ainda, os elevados requisitos de informação para assegurar a maior
robustez dos resultados da simulação. Com efeito, apenas quando existem dados
disponíveis com a frequência e desagregação necessárias é possível a aplicação deste
tipo de metodologias.
2.3.114 As eventuais dificuldades na obtenção dos dados em tempo útil e os requisitos destes
métodos, em termos de recursos, limitam a sua aplicação apenas a casos em que se
revele necessário e exequível. Adicionalmente, não obstante o potencial da
metodologia de simulação para ilustrar e quantificar o impacto da operação, os seus
resultados não devem ser vistos isoladamente ou como um substituto da restante
análise, mas antes como um contributo adicional e complementar aos restantes
elementos da avaliação jusconcorrencial.
ANÁLISE DA PROCURA RESIDUAL
2.3.115 A procura residual dirigida a uma empresa corresponde, num cenário hipotético, à
procura de mercado remanescente após os seus concorrentes fornecerem todas as
unidades que estão disponíveis a transacionar ao preço de mercado 97 .
2.3.116 Em determinados mercados, uma análise da procura residual permite compreender a
extensão das restrições concorrenciais enfrentadas por uma dada empresa, dado que
esta reflete, tanto as possibilidades de substituição do lado da procura, como do lado
da oferta.
2.3.117 De facto, para além de levar em consideração o padrão de substituição dos
consumidores, a análise da procura residual incorpora, ainda, elementos relativos ao
95 Veja-se, a título ilustrativo, a simulação, utilizando um modelo de escolha discreta, dos efeitos nos
preços e no bem-estar da operação de concentração entre a TMN e a Optimus, na decisão relativa à
Ccent. 08/2006 – Sonaecom/PT, de 22 de dezembro de 2006, tendo por base o estudo “Mergers in
Mobile Telephony”, desenvolvido por Pedro Pereira e Tiago Ribeiro para a Autoridade da Concorrência.
Refira-se, ainda, a decisão da Comissão Europeia relativa ao caso COMP M./5658 – Unilever/Sara Lee, de
17 de novembro de 2010, que apresentou uma simulação do efeito da operação no preço, também
tendo por base um modelo de escolha discreta.
96 Note-se que é possível desenvolver modelos de simulação que incorporem aspetos relevantes para a
análise como, por exemplo, eventuais efeitos indiretos, efeitos de rede, a entrada/saída de concorrentes
ou o reposicionamento.
97 No caso de produtos diferenciados, a procura residual é aferida após deduzida a oferta dos restantes
concorrentes, aos preços de equilíbrio respetivos.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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