análise económica de operações de concentração horizontais

ou aumentando a qualidade face aos termos estabelecidos, ou ainda disputando
clientes de outras empresas participantes na coordenação.
2.4.15 O desvio dos termos estabelecidos representa uma oportunidade de ganhos de curto
prazo para a empresa desviante da coordenação. Assim, para que a coordenação seja
sustentável, é necessário que exista uma ameaça credível de penalização, em tempo
útil e suficiente para que tenha um efeito dissuasor dos desvios.
2.4.16 Tal implica, em primeiro lugar, que seja possível monitorizar eficazmente os termos da
coordenação, i.e., que exista a capacidade de observar, de forma direta ou indireta, as
estratégias dos concorrentes relacionadas com os termos da coordenação, verificando
quando ocorrem desvios.
2.4.17 A capacidade de monitorização requer que exista a transparência necessária no
mercado para que as empresas envolvidas na coordenação possam reconhecer
determinadas ocorrências (v.g., redução da procura dirigida à empresa) como sendo
resultado de desvios dos termos de coordenação, distinguindo-as de outras alterações
do mercado (v.g., redução do nível global da procura).
2.4.18 Note-se que, neste contexto, uma monitorização que permita a deteção decorrido
pouco tempo após o desvio é mais eficaz, na medida em que quanto maior for o
período de tempo até que seja exercida a penalização, menor será a disciplina que esta
impõe.
2.4.19 Adicionalmente, uma vez detetados os desvios, é necessário que existam mecanismos
de retaliação eficientes e credíveis face ao incumprimento dos termos da
coordenação.
2.4.20 Para que estes mecanismos tenham um efeito de dissuasão do desvio é necessário que
a perda de lucros imposta à empresa desviante seja suficiente para desincentivar os
desvios, i.e., que a retaliação implique perdas a longo prazo (v.g., adoção de
estratégias agressivas, correspondentes ao equilíbrio competitivo) que excedam os
ganhos de curto prazo associados ao desvio.
2.4.21 Quanto mais rápido e significativo for o impacto da reação esperada dos concorrentes
no lucro das empresas desviantes, maiores são os incentivos de cada uma das
empresas no mercado para manter a coordenação de comportamentos. Note-se que a
penalização é tanto mais significativa, quanto maior for a importância que as empresas
atribuam aos lucros futuros, na medida em que tal se traduz em lucros perdidos
superiores, em termos de valor atualizado, em resultado da penalização.
2.4.22 Por outro lado, para que o mecanismo de retaliação seja credível, é necessário que a
penalização da empresa desviante seja do interesse das outras empresas envolvidas na
coordenação. O mecanismo não é credível se estas empresas incorrem em perdas
maiores por impor a penalização à empresa desviante do que se abdicarem de retaliar.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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