análise económica de operações de concentração horizontais

PSI (Pivotal Supply Index): indicador que mede a percentagem das horas em que uma dada
empresa é indispensável no mercado.
Restrições concorrenciais: qualquer fator suscetível de reduzir a variação de lucro esperada
associada a uma deterioração das condições de oferta.
RSI (Residual Supply Index): indicador que afere a representatividade da capacidade disponível
de geração remanescente (após subtração da capacidade da empresa em causa) face à procura
total.
Substituibilidade do lado da procura: efeito disciplinador resultante da reação dos
consumidores face a uma hipotética deterioração das condições de oferta do produto.
Substituibilidade do lado da oferta: efeito disciplinador resultante da reação dos fornecedores
de outros produtos, não substituíveis do lado da procura.
Sunk costs: parte dos custos fixos que não é recuperável fora do âmbito do mercado relevante.
Taxa de pass-through: taxa a que variações nos custos das empresas são passadas para os
preços.
Teste de Elzinga-Hogarty: teste que analisa fluxos de produtos com o objetivo de delimitar o
mercado geográfico relevante. Este teste combina os indicadores LOFI e LIFO, expandindo a
área geográfica candidata a mercado relevante até ambos os testes terem sido satisfeitos: (i)
se o rácio LOFI exceder determinado valor limite, o teste do lado da oferta não se encontra
satisfeito; e (ii) se o rácio LIFO exceder determinado valor limite, o teste do lado da procura
não está satisfeito.
Teste FERM (Full Equilibrium Relevant Market): metodologia de implementação do TMH que
se distingue do teste SSNIP por considerar, pelo menos em parte, a reação estratégia dos
fornecedores de outros produtos fora do mercado candidato. Este teste compara o preço
(médio) de equilíbrio no mercado e aquele que resultaria de um equilíbrio em que o
monopolista hipotético fixasse os preços dos produtos do mercado candidato, permitindo que
os fornecedores de outros produtos (ou áreas geográficas) reajam, ajustando as suas
condições de oferta.
Teste SSNIP (“Small but Significant Non-transitory Increase in Price”): teste, introduzido nas
Merger Guidelines do U.S. Department of Justice de 1982, que pretende aferir se, para
determinado conjunto de produtos (e áreas geográficas associadas) suscetível de constituir um
mercado relevante, um monopolista hipotético, num contexto de ausência de regulação de
preços, teria incentivos para proceder a, pelo menos, um pequeno, mas significativo e não
transitório, aumento no preço, assumindo como constantes as condições de oferta dos
fornecedores de outros produtos ou áreas geográficas.
TMH (Teste do Monopolista Hipotético): base conceptual da sistematização do exercício de
definição de mercados segundo a qual o mercado relevante é o mais restrito conjunto de
produtos e áreas geográficas associadas para o qual o comportamento de um hipotético
monopolista, único fornecedor presente e futuro naquele mercado, não é restringido de forma
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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