análise económica de operações de concentração horizontais

coordenação pode ser dificultada pelos incentivos das empresas que fornecem os
produtos de maior qualidade para desviar da coordenação e pela menor capacidade de
penalização das restantes empresas.
2.4.44 A penalização e, como tal, a probabilidade e sustentabilidade da coordenação, são
também passíveis de ser influenciadas por eventuais restrições de capacidade no
mercado. Empresas que enfrentam restrições de capacidade têm menos a ganhar por
desviar dos termos de coordenação, ainda que tenham também um poder de
penalização limitado.
2.4.45 O contexto de mercado é mais favorável à coordenação se existirem ligações
estruturais ou outras, entre as empresas no mercado. A existência de participações
cruzadas ou participações em empresas comuns, para além de poder contribuir para a
transparência entre empresas, pode criar interesses comuns e reduzir os ganhos
associados a estratégias de desvio. Quando existem participações cruzadas, por
exemplo, um desvio por parte de uma empresa, do qual resulta uma redução do lucro
do seu concorrente, pode implicar uma deterioração do próprio lucro, na medida do
seu interesse financeiro nessa outra empresa.
2.4.46 Existem ainda outras ligações entre as empresas, como sejam, quadros diretivos
comuns, relações fornecedor/cliente, alianças estratégicas, projetos de I&D comuns,
partilha de canais de distribuição, licenciamento cruzado, associações comerciais, que
contribuem para a transparência no mercado. Algumas destas ligações podem
também aumentar a capacidade para a penalização dos desvios (v.g., por via da
redução do investimento no âmbito de um projeto de I&D comum ou dificultando o
acesso a um input).
2.4.47 A dinâmica de inovação no mercado pode afetar a probabilidade e estabilidade da
coordenação de comportamentos. Mercados com tecnologias maduras e pouca
dinâmica de inovação são, à partida, mais vulneráveis à coordenação de
comportamentos. Pelo contrário, a perspetiva de introdução de novos produtos ou
tecnologias no mercado, suscetíveis de criar oportunidades de negócio individuais,
pode reduzir o incentivo à coordenação, para além de dificultar o estabelecimento dos
termos da coordenação em virtude da menor estabilidade das condições de mercado.
Note-se que estes aspetos assumem particular premência no caso de inovações
drásticas (com grande impacto no mercado).
2.4.48 Realce-se, contudo, que a dinâmica de inovação de um mercado não exclui a
possibilidade de as empresas poderem coordenar o seu comportamento em termos de
investimento em I&D. Ainda assim, a monitorização da coordenação ao nível desta
variável estratégica pode ser dificultada, ou mesmo inviabilizada, pelo grau de segredo
que envolve, frequentemente, o processo de I&D.
2.4.49 Mercados onde as transações são frequentes e de reduzida dimensão são mais
vulneráveis a comportamentos coordenados, por oposição àqueles que se
caracterizam pela existência de grandes contratos ocasionais, representando, estes
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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