análise económica de operações de concentração horizontais

consumidores. Com efeito, a perspetiva de uma empresa em expandir ou proteger os
lucros associados às suas vendas, por via da inovação, de produto ou de processo
(definido de forma abrangente, incluindo modelos de negócio), cria incentivos para
investir em I&D.
2.3.154 O controlo de concentrações deve, assim, levar em consideração o impacto esperado
de uma operação ao nível da concorrência em I&D, em particular quando a inovação é
a principal dimensão de concorrência no mercado.
2.3.155 De facto, uma operação de concentração pode gerar efeitos unilaterais associados à
diminuição dos incentivos para investir em I&D, podendo levar a uma menor
qualidade/variedade de produtos e/ou a processos produtivos menos eficientes, face à
evolução esperada do mercado na ausência da operação.
2.3.156 Estes efeitos são mais suscetíveis de emergir no âmbito de uma operação de
concentração que envolva empresas que desenvolvem, ou tenham capacidade para
desenvolver, programas de I&D num mesmo sentido, em contextos de mercado onde
poucas empresas reúnem aquelas características.
2.3.157 A redução dos incentivos para investir em I&D pode surgir em contextos em que as
partes são importantes concorrentes efetivos ao nível do mercado relevante e
investem em I&D direcionado para melhorar a sua posição relativa nesse mercado.
2.3.158 No entanto, as partes não têm necessariamente de ser concorrentes efetivos ao nível
do mercado relevante para que a operação leve a uma redução significativa dos
incentivos para empreender esforços ao nível de I&D. Uma operação de concentração
pode suscitar preocupações desta natureza por envolver uma empresa com uma
posição estabelecida no mercado e uma empresa que, não obstante não se tratar de
um concorrente efetivo no mercado, está a desenvolver I&D (ou tem capacidades
particulares nesse sentido) com vista à entrada.
2.3.159 Mesmo que nenhuma das partes esteja ativa ao nível de determinado mercado, uma
operação pode gerar efeitos unilaterais por envolver duas empresas rivais no contexto
de linhas de I&D orientadas para a introdução de novos produtos/tecnologias nesse
mercado.
2.3.160 A redução dos incentivos ao investimento em I&D é mais provável de emergir quando
pelo menos uma das partes está envolvida em projetos de I&D orientados para
produto(s) com potencial para captar vendas substanciais à outra parte, i.e., quanto
mais expressivo se antecipe que venha a ser o efeito de canibalização. O impacto da
operação depende, ainda, da capacidade de outras empresas para inovar nessa área.
2.3.161 Adicionalmente, na análise pode ainda ser relevante ponderar a capacidade da
empresa resultante da operação para proteger a vantagem associada à inovação,
assim como eventuais eficiências associadas à operação resultantes, por exemplo, da
conjugação de ativos complementares ao nível da atividade de I&D. Realce-se,
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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