análise económica de operações de concentração horizontais

2.6.30 As barreiras estratégicas à entrada e à expansão podem também resultar de contratos
de exclusividade, de investimento em I&D ou em capacidade excedentária, da
ocupação estratégica de nichos de mercado 133 , de estratégias agressivas de preço ou
da criação de reputação de resposta agressiva à entrada.
2.6.31 Na avaliação da magnitude das barreiras estratégicas pode ser útil, por exemplo, obter
informação relativa à reação passada dos incumbentes à entrada de concorrentes, no
sentido de averiguar a existência de um padrão compatível com uma estratégia de
criação de uma reputação de resposta agressiva à entrada. Podem também utilizar-se
indicadores referentes a comportamentos passíveis de criar dificuldades à entrada e à
expansão de concorrentes, nomeadamente, o padrão de investimento em capacidade
excedentária no mercado, assim como em publicidade e marketing, a existência de
programas de fidelização ou de contratos de exclusividade de longo prazo, de vendas
cruzadas ou subordinadas, entre outros.
ii.
AVALIAÇÃO DA ENTRADA E EXPANSÃO DE CONCORRENTES
2.6.32 O aspeto central da avaliação da entrada/expansão de concorrentes é a verificação de
que é provável e ocorrerá em tempo útil e em escala suficiente para que possa ser
suscetível de eliminar os efeitos decorrentes da operação de concentração 134 .
2.6.33 A probabilidade e o tempo associados ao processo de entrada/expansão num
determinado mercado dependem da dimensão das barreiras à entrada e à expansão,
mas também das características ou circunstancialismos específicos dos potenciais
entrantes ou concorrentes (v.g., se se trata de uma empresa que vai entrar em algum
nicho do mercado, se planeia entrar numa escala mais alargada, se já está ativa
nalgum outro mercado semelhante, entre outros aspetos). Como tal, diferentes formas
de entrada podem enfrentar restrições distintas, o que afeta a verificação daquelas
duas condições para cada tipo de entrada em consideração 135 .
2.6.34 Já a conclusão relativa à suficiência da entrada/expansão implica um exercício de
agregação do impacto da entrada/expansão provável e em tempo útil do conjunto dos
potenciais entrantes e concorrentes em consideração.
133 Veja-se, a título de exemplo, a decisão relativa à Ccent. 22/2008 – Sumolis/Compal, de 14 de agosto
de 2008, no que concerne à análise da proliferação de marcas e da ocupação estratégica de mercado,
via diversificação da gama, com o propósito de desincentivar a entrada.
134 Veja-se, a título de exemplo, a análise desenvolvida na decisão relativa à Ccent. 06/2008 – EDP/EDIA,
de 25 de junho de 2008, onde se avaliou a probabilidade, o calendário e o potencial impacto da entrada
em funcionamento de uma diversidade de centros eletroprodutores concorrentes da EDP, de forma a
avaliar a posição de mercado desta empresa nos anos subsequentes à operação de concentração.
135 Veja-se, a título de exemplo, a decisão relativa à Ccent. 51/2007 – Sonae Distribuição/Carrefour, de
27 de dezembro de 2007, onde foram ponderadas as diferenças no tipo e magnitude de barreiras à
entrada enfrentadas por diferentes grupos de potenciais entrantes (cadeias nacionais, regionais ou
internacionais de distribuição retalhista de base alimentar). Veja-se, ainda, a abordagem no que
concerne à eventual entrada de MNOs (“Mobile Network Operators”) e MVNOs (“Mobile Virtual
Network Operators”) nas comunicações móveis, na decisão relativa à Ccent. 08/2006 – Sonaecom/PT,
de 22 de dezembro de 2006.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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