análise económica de operações de concentração horizontais

1.6.39 Em função do fator de base da discriminação de preço (v.g., localização ou outras
características do consumidor), a delimitação de mercados de discriminação de preço
pode ser desenvolvida no contexto do mercado do produto ou do mercado geográfico
(secção 1.3 ii).
1.6.40 Nestes contextos, um monopolista hipotético pode ter incentivos para dirigir um
aumento de preços para determinado grupo-alvo de consumidores. Em resultado, a
delimitação de mercados relevantes pode ser feita por referência a cada grupo de
consumidores, de forma a enquadrar as restrições concorrenciais relevantes para a
determinação das condições de oferta para aquele grupo e avaliar o impacto da
operação de concentração naquele mercado relevante.
1.6.41 Note-se, contudo, que em determinadas circunstâncias, pode o fornecedor de um
produto não ter incentivos para proceder a um aumento de preço dirigido a um grupoalvo
(v.g., clientes fidelizados) devido a uma deterioração da sua reputação, e
consequente redução da procura, ao nível de outros grupos de consumidores (v.g.,
novos clientes).
1.6.42 Algumas características de mercado podem auxiliar na avaliação das condições
referidas, tais como evidência passada de discriminação de preços ou a constatação de
características que inviabilizam a arbitragem de preço, como sejam, elementos
contratuais ou intrínsecos ao produto que condicionam a sua transmissão entre
clientes (v.g., bilhete de avião nominal).
1.6.43 Refira-se que, em mercados com negociação bilateral, é frequente que o fornecedor
tenha a capacidade para discriminar as condições de oferta, por exemplo, em função
do poder negocial ou da propensão de determinados consumidores para aceitar
condições menos favoráveis. Nestes casos, a delimitação dos mercados relevantes
pode ser feita por referência às características dos consumidores passíveis de afetar o
resultado da negociação. Tal poderia implicar, em última análise, olhar para a situação
de cada consumidor individual. No entanto, pode proceder-se a uma agregação por
tipo de consumidor, de forma a considerar grupos significativos, por razões de
praticabilidade e se tal se revelar adequado para a avaliação do impacto da operação.
viii.
MERCADOS COM CADEIAS DE SUBSTITUIÇÃO
1.6.44 Em determinados mercados, é possível que dois (ou mais) produtos (ou áreas
geográficas) que não são substitutos diretos sejam incluídos no mesmo mercado
relevante, por se verificar que integram uma sequência de produtos substitutos –
cadeia de substituição. Tal é o caso se se verificar, iterativamente, ao longo da cadeia,
que o teste SSNIP justifica a inclusão, no mercado, de cada um dos produtos ou áreas
geográficas.
1.6.45 A título de exemplo, considerem-se os produtos A (produto focal), B e C, sendo que A e
C não são substitutos diretos, mas B é substituto direto, quer de A, quer de C. Caso se
verifique que o preço de A se encontra restringido pelo preço de C, em resultado da
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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