análise económica de operações de concentração horizontais

2.3.142 A análise deve, assim, averiguar se as empresas apresentam propostas aos mesmos
leilões, o seu posicionamento relativo e o dos seus concorrentes em leilões passados,
não só no que diz respeito à ordem das propostas, mas também ao distanciamento
entre elas.
2.3.143 A articulação desta informação permite aferir do impacto esperado da operação de
concentração em termos da concorrência em leilões futuros. O impacto é, à partida,
mais significativo quando as empresas em causa apresentam, frequentemente,
propostas das quais uma é a vencedora do leilão e a outra é a proposta mais próxima.
Na análise do impacto marginal da operação releva, ainda, o distanciamento das
propostas das partes face às propostas dos restantes concorrentes não vencedores do
leilão.
2.3.144 Considere-se, a título ilustrativo, o contexto de um “leilão de segundo preço” 105 ,
organizado pelo comprador, com três licitadores, as empresas A, B e C, por ordem
ascendente de preço de licitação. Neste caso, a empresa A vence o leilão, recebendo o
valor de licitação de B (segunda licitação mais baixa).
2.3.145 Uma operação de concentração envolvendo as empresas A e B, não obstante não
implicar uma alteração do vencedor, implica um aumento do nível de preço resultante
do leilão, que passaria a ser determinado pela licitação da empresa C. Note-se que,
neste exemplo, uma operação envolvendo a empresa vencedora e a segunda
classificada seria suscetível de gerar efeitos unilaterais tanto mais significativos quanto
maior o distanciamento entre as propostas de B e C, isto é, do segundo e terceiro
classificados do leilão.
2.3.146 Destaque-se que a simples constatação de que duas empresas envolvidas numa
operação de concentração apresentaram, no passado, propostas aos mesmos leilões,
não implica, necessariamente, que a eliminação da concorrência entre elas suscite
preocupações relativas a efeitos unilaterais. No exemplo supra, uma operação entre A
e C, ou entre B e C, não condicionaria o resultado do leilão, na medida em que a
empresa cujos custos de produção determina esse resultado continuaria a ser a
empresa B.
2.3.147 Estes exemplos, ainda que assentes em contextos puramente determinísticos,
pretendem ilustrar em que medida os factos específicos do mercado e das empresas
em causa podem ser determinantes no que concerne aos efeitos unilaterais suscetíveis
de decorrer de uma operação de concentração em mercados com leilões. Abstraemse,
contudo, de um conjunto de aspetos relevantes, nomeadamente no que concerne
à incerteza sobre os custos de produção, às eficiências, assim como a outros
elementos relativos à evolução esperada do mercado que podem suscitar questões
pertinentes relacionadas com concorrência potencial.
105 Num “leilão de segundo preço” ou leilão de Vickrey, organizado pelo comprador, o licitante vencedor
é aquele que apresenta a proposta mais baixa, recebendo o preço da segunda licitação mais baixa.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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