análise económica de operações de concentração horizontais

1.6.34 Esta concorrência indireta é suscetível de reduzir a base de vendas do monopolista
hipotético e eliminar eventuais incentivos para proceder a um aumento de preço. Em
resultado, a incorporação da restrição imposta pela concorrência indireta, via o
mercado a jusante, pode justificar o alargamento do mercado para incluir
fornecedores de outros produtos intermédios, não obstante não serem substitutos
diretos a montante.
1.6.35 Na determinação das restrições resultantes da concorrência indireta, releva a
elasticidade da procura do produto final, a extensão em que o aumento de preço do
produto intermédio é refletido no preço do produto final e a representatividade do
produto intermédio no custo total do produto final. Quanto maior for cada uma destas
variáveis, maiores são as restrições indiretas que um monopolista hipotético do
produto intermédio enfrentaria para proceder a um aumento de preço.
1.6.36 Em mercados de produtos intermédios, algumas empresas podem estar verticalmente
integradas, produzindo simultaneamente o produto intermédio e o produto final. Estas
empresas podem não transacionar o produto intermédio, ocorrendo apenas um
fornecimento interno. Nestes casos, apenas se integra aquela produção/capacidade
produtiva no mercado relevante do produto intermédio se ficar demonstrado que
mediante, pelo menos, um SSNIP, aquelas empresas teriam incentivos para passar a
fornecer terceiros.
vii.
MERCADOS COM DISCRIMINAÇÃO DE PREÇO
1.6.37 Em determinados mercados, os fornecedores conseguem distinguir grupos de clientes
nas suas estratégias de preço, cobrando, pelo mesmo produto, preços
significativamente distintos a cada um dos grupos-alvo, sem que tal estratégia tenha
por base a heterogeneidade nos custos. Note-se que, para que a discriminação de
preços seja possível, é necessário que a arbitragem de preço seja limitada ou mesmo
impossível, caso contrário a possibilidade de revenda entre diferentes grupos de
clientes tenderia a homogeneizar as condições de preço.
1.6.38 As condições para discriminação de preço – capacidade das empresas para diferenciar
as condições de oferta de diferentes grupos de consumidores e a
dificuldade/impossibilidade de arbitragem – podem estar reunidas, por exemplo, em
situações de mercado em que o fornecedor consiga distinguir diferentes categorias de
clientes 50 , como sejam, clientes de pequena dimensão e grandes clientes, clientes
sujeitos a custos de mudança e clientes não fidelizados ou clientes localizados em
determinadas áreas geográficas.
50 Veja-se, a título de exemplo, a segmentação do mercado da telefonia fixa entre clientes residenciais e
não residenciais, na decisão relativa à Ccent. 08/2006 – Sonaecom/PT, de 22 de dezembro de 2006, e a
segmentação de diversos mercados (v.g., depósitos à ordem) por tipo de cliente (particular e empresa)
na decisão relativa à Ccent. 15/2006 – BCP/BPI, de 16 de março de 2007. Veja-se, ainda, a delimitação
dos mercados relevantes na decisão relativa à Ccent. 22/2008 – Sumolis/Compal, de 14 de agosto de
2008, em função dos diferentes canais de distribuição (canal alimentar e canal HORECA).
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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