2.298 EXERCÍCIOS, COM GABARITO. - Cursocenpro.com.br

122. Marque a palavra que pode substituir, no contexto, a palavra sublinhada,<br />
preservando o sentido do enunciado.<br />
O lançamento do imposto pode ser diferido nas operações ou prestações com os produtos<br />
e serviços nominados no art. 44, I, na forma do Regulamento.<br />
a) deferido<br />
b) indeferido<br />
c) antecipado<br />
d) retardado<br />
e) anulado<br />
TEXTO.<br />
Leia o texto abaixo e, nas questões 123 e 124, assinale a opção incorreta.<br />
A competência tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, disciplinada por este Código,<br />
compreende: I- impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre<br />
prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que<br />
as operações e as prestações se iniciem no exterior;<br />
II- taxas, em razão do exercício de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de<br />
serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;<br />
III- contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;<br />
IV- contribuição, cobrada dos servidores estaduais, para o custeio, em benefício destes, do<br />
sistema de previdência e assistência social.<br />
Parágrafo único. Para conferir efetividade aos objetivos de pessoalidade dos impostos e da<br />
sua graduação segundo a capacidade econômica do contribuinte, fica facultado à Administração<br />
Tributária, sempre que possível e respeitados os direitos individuais e as prescrições deste<br />
Código, identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades do sujeito passivo da<br />
obrigação.<br />
123.<br />
a) A segunda preposição “sobre”, no inciso I, pode ser substituída por “à”.<br />
b) Todos os sinais indicadores de crase empregados no texto são de uso obrigatório.<br />
c) No inciso II, “em razão do” pode ser substituído corretamente por “em virtude de”.<br />
d) A próclise do pronome átono no inciso I é preferível à ênclise.<br />
e) A vírgula em III separa expressão de natureza explicativa.<br />
124.<br />
a) O adjetivo “divisíveis”, no inciso II, refere-se explicitamente à divisão dos tributos entre<br />
Município, Estado e União.<br />
b) No inciso IV, pode-se, corretamente, substituir “dos” por “aos”.