Os cursos técnicos nos CEFET eo ensino de física

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24 Lei Federal nº 4024/61, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela qual se dava continuidade de estudos em níveis subseqüentes a todos os ramos e modalidades de ensino. O “Plano Nacional de Educação” fruto da Constituição de 1934 criou as “escolas vocacionais e pré-vocacionais” , como dever do Estado com a colaboração das indústrias, mas era transparente o objetivo do ensino secundário e normal de formar as elites enquanto o profissionalizante era voltado para formação dos filhos dos operários. Com a Lei Federal 5692 que possuía como objetivo reformular a lei 4024 de 1961 a situação se agrava quando prolifera o ensino profissionalizante sem planejamento. Em 1982 a Lei Federal 7044 torna facultativa a profissionalização do ensino no segundo grau, delegando essa modalidade de ensino às instituições especializadas, que possuíam no seu histórico a experiência em ministrar cursos técnicos, a exemplo das Escolas Técnicas e Agrotécnicas. A Escola Técnica Federal da Bahia transformou-se em Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia, assim como ocorreu com outras Escolas no Brasil. Na Bahia isso aconteceu com a incorporação do Centro de Educação Tecnológica (CENTEC) que ministrava cursos de nível superior. Vale ressaltar que essa transformação se deu de forma impositiva com a Lei 8.711/93 que transforma a Escola Técnica Federal da Bahia em CEFET BA, que no seu parágrafo único do Art. 1 0 incorpora o Centro de Educação Tecnológica, criado pela Lei 6.344 de 6 de Julho de 1976, inclusive o seu acervo patrimonial, instalações físicas, recursos financeiros e orçamentários, e o seu pessoal docente e técnicoadministrativo. Neste mesmo período, ocorreu a expansão do CEFET BA, com a criação das Unidades Descentralizadas de Ensino – UNED. A Portaria Ministerial 1.135 de 1994 criou a UNED-Barreiras, a Portaria 1.718 de 1994 criou a UNED-Vitória da Conquista, a Portaria 1.719 de 1994, criou a UNED-Eunápolis e a Portaria 1.720 de 1994 criou a UNED- Valença. Os Centros Federais de Educação Tecnológica, criados mediante transformação das Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais, nos termos das Leis 6.545, de 30 de Junho de 1978; 7.863, de 31 de Outubro de 1989; 8.711 de 28 de Setembro de 1993 e 8.948, de 8 de Dezembro de 1994, constituem-se em autarquias federais, vinculadas ao Ministério da Educação, detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, como consta na 6 a edição da Legislação Básica da Educação Profissional e Tecnológica elaborada no ano de 2005 pela Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação. A legislação específica para a Educação Profissional e Tecnológica, como toda rede de ensino vinculado à educação escolar, está subordinada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sob a forma da Lei Federal 9.394 de 20 de Dezembro de 1996. Porém, quatro meses após a promulgação da LDB, essa subordinação foi ferida pelo Decreto 2.208 de 17 de Abril de 1997, que obrigava os CEFETS a não mais oferecer os cursos técnicos integrados ao nível médio cuja duração era de quatro anos. Foi criada uma nova modalidade de ensino, que desvinculava o ensino técnico do ensino médio, com duração de dois anos, organizadas em quatro módulos semestrais. Essa modificação gerou insatisfação na comunidade acadêmica, que via nessa nova modalidade um retrocesso a todas as conquistas da educação profissional e tecnológica, principalmente na formação, não apenas tecnicista, e sim, crítica, buscando aprimorar uma formação cidadã. Durante o período que vai de 1997 a 2004, os CEFETS foram obrigados a readaptar todos os cursos, por conta do decreto 2208, inclusive com a redução da carga horária das disciplinas propedêuticas, a exemplo da disciplina Física que no Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFET BA) chegou a ser excluída de alguns cursos e teve a carga horária reduzida em outros. Em 23 de Julho de 2004, o Decreto 5.154 vem resgatar a formação profissional de nível técnico integrada ao ensino médio, previsto no segundo parágrafo do artigo 36 e nos artigos que vão do 39 ao 41 da lei 9.394 de 1996. Após tantas adaptações, a disciplina Física nos atuais cursos técnicos na modalidade integrada é considerada nos documentos norteadores dos cursos, como base científica cujo papel seria construir nos estudantes dos cursos técnicos um alicerce científico tanto para a formação profissional específica como para a formação cidadã. 1.1 O Decreto 5154 e as novas possibilidades Editado em 23 de Julho de 2004, o decreto 5154 vem regulamentar o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Na verdade temos a revogação do decreto 2208, retomando a modalidade integrada, explicitado no Art. 4 o : 25
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