Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...

c) Planta de localização à escala de 1:25 000 com o prédio devidamente
assinalado;
d) Planta topográfica à escala de 1:2000 identificada com o prédio e a
parcela a destacar devidamente assinalados;
e) Memória descritiva com indicação das confrontações e áreas do prédio e
da parcela a destacar;
f) Planta de implantação à escala de 1:200 com marcação dos limites do
prédio e da parcela a destacar, bem como de todas as construções
existentes no terreno com referência dos respectivos processos de
licenciamento, afastamento entre si e dos referidos limites;
g) Quando a construção a que se refere a alínea b) do n.º 4 do art.º 6.º do
RJUE for anterior a 7 de Agosto de 1951 deve, também, ser apresentado
documento comprovativo da data de construção e planta cotada com
levantamento da edificação existente.
h) Levantamento fotográfico do local;
2. Prédio situado fora do perímetro urbano:
a) Documentos referidos nas alíneas a) a e) do número anterior;
b) Planta referida na alínea f) do número anterior, à escala de 1:500 ou de
1:1000.
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