Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...

More documents

Recommendations

Info

ÍNDICE NOTA JUSTIFICATIVA......................................................................... 8 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Âmbito e Objecto................................................................. 10 Artigo 2.º - Definições........................................................................... 10 CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO Artigo 3.º - Instrução dos pedidos......................................................... 13 Artigo 4.º - Declaração da equipa multidisciplinar................................. 13 Artigo 5.º - Dispensa da equipa multidisplinar....................................... 14 Artigo 6.º - Projectos obras de urbanização.......................................... 15 Artigo 7.º - Operações de destaque...................................................... 15 Artigo 8.º - Dispensa de discussão público........................................... 17 Artigo 9.º - Actividades isentas de licença ou autorização.................... 17 Artigo 10.º - Dispensa de projectos de execução................................. 19 CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO Artigo 11.º - Dimensões dos perfis transversais dos arruamentos e raios de curvatura e planos marginais.................................................. Artigo 12.º - Materiais a usar nos passeios e lancis.............................. 22 Artigo 13.º - Lugares para estacionamento.......................................... 23 Artigo 14.º - Dimensionamento dos espaços verdes de utilização colectiva................................................................................................ Artigo 15.º - Árvores, arbustos e herbáceas......................................... 25 Artigo 16.º - Sistema de rega................................................................ 25 2 20 24
Artigo 17.º - Sinalização vertical............................................................ 27 Artigo 18.º - Iluminação pública............................................................. 27 Artigo 19.º - Capitação e localização para a implantação de contentores de RSU.............................................................................. Artigo 20.º - Capitação e localização para a implantação de ecopontos.............................................................................................. Artigo 21.º - Papeleiras.......................................................................... 29 Artigo 22.º - Impacte semelhante a loteamento.................................... 30 CAPÍTULO IV DAS EDIFICAÇÕES Secção I Das Condições Especiais Para O Licenciamento De Edificações Artigo 23.º - Das coberturas telhadas................................................... 31 Artigo 24.º - Condições para autorização do aproveitamento dos desvãos de cobertura............................................................................ Artigo 25.º - Aproveitamento de desvão de cobertura para espaços de utilização colectiva........................................................................... Artigo 26.º - Aproveitamento de desvãos de cobertura para espaços habitáveis.............................................................................................. Artigo 27.º - Iluminação e ventilação dos desvãos de cobertura.......... 34 Artigo 28.º - Logradouros...................................................................... 35 Artigo 29.º - Anexos.............................................................................. 35 Artigo 30.º - Fossa séptica.................................................................... 36 Artigo 31.º - Muros de vedação............................................................ 36 Artigo 32.º - Dimensionamento dos estacionamentos internos............ 37 Artigo 33.º - Dotação de estacionamento............................................. 39 Artigo 34.º - Inclinação de rampas....................................................... 41 Artigo 35.º - Acessibilidade aos edifícios............................................... 42 Secção II 3 28 29 32 32 33
Page 1: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIJO REGULA
Page 5 and 6: Secção II Taxas Pela Emissão De
Page 7 and 8: Liquidação E Cobrança De Taxas A
Page 9 and 10: 13.º e alínea d) do artigo 29.º
Page 11 and 12: arrumos, desde que localizada no in
Page 13 and 14: CAPÍTULO II Do Procedimento Artigo
Page 15 and 16: Artigo 6.º Projectos de obras de u
Page 17 and 18: Artigo 8.º Dispensa de discussão
Page 19 and 20: j) Em zonas rurais, tanques com cap
Page 21 and 22: comprimentos mínimos das peças de
Page 23 and 24: 3. É obrigatório o rebaixamento d
Page 25 and 26: Artigo 15.º Árvores, Arbustos e H
Page 27 and 28: 6. As bocas de rega deverão ser de
Page 29 and 30: Artigo 20.º Capitação e localiza
Page 31 and 32: unidades independentes destinada a
Page 33 and 34: 2. O aproveitamento da cobertura pl
Page 35 and 36: Artigo 28.º Logradouros 1. As áre
Page 37 and 38: 6. Poderão ser exigidas e ou admit
Page 39 and 40: Artigo 33.º Dotação de estaciona
Page 41 and 42: 8- Para qualquer caso em que a Câm
Page 43 and 44: Artigo 37.º Corpos balançados par
Page 45 and 46: Artigo 40.º Aparelhos de ar condic
Page 47 and 48: Artigo 43.º Estabelecimentos de re
Page 49 and 50: Estão isentas de taxas: Artigo 46.
Page 51 and 52: 2. Assim, na liquidação das taxas
Page 53 and 54:
Artigo 51.º Cumulação de reduç
Page 55 and 56:
Subsecção II Obras de construçã
Page 57 and 58:
d) Outros dependentes da aprovaçã
Page 59 and 60:
K1C = áreas destinadas a comércio
Page 61 and 62:
K1P = áreas destinadas a fins agr
Page 63 and 64:
Artigo 65.º Emissão de alvará de
Page 65 and 66:
se-á a emissão de certidão. Em c
Page 67 and 68:
K1 = 0,80 em zona de Nível II e II
Page 69 and 70:
Artigo 74.º Revisão de preços A
Page 71 and 72:
3. No caso de obras não sujeitas a
Page 73 and 74:
Secção VII Liquidação e cobran
Page 75 and 76:
CAPÍTULO VI Disposições finais A
Page 77 and 78:
ANEXO I Quadro I Emissão de alvar
Page 79 and 80:
Quadro III Emissão de alvará de l
Page 81 and 82:
Quadro VI Emissão de alvará de li
Page 83 and 84:
14- Galerias exteriores, túneis e
Page 85 and 86:
Quadro VII Outras licenças 1 - Emi
Page 87 and 88:
1 - Para habitação: Quadro XI Vis
Page 89 and 90:
4.1- Vistoria para verificação de
Page 91 and 92:
8 - Estabelecimentos mistos com esp
Page 93 and 94:
) Por cada 50 m2 ou fracção de á
Page 95 and 96:
3 - Preparo pela organização e es
Page 97 and 98:
14 - Fornecimento de cartografia di
Page 99 and 100:
Quadro XV Taxa municipal para reali
Page 101 and 102:
ANEXO III 101
Page 103 and 104:
A informação a ser fornecida à C
Page 105 and 106:
ANEXO V O Protocolo entre a Câmara
Page 107 and 108:
107
show all

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?