Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...

14 – Fornecimento de cartografia digital + 15% (custos administrativos):
14.1 – Por área e até um hectare:
a) Localizado numa só folha de 800 x 500 mm ---------------------------------------
b) Localizado em mais de uma folha -----------------------------------------------------
14.2 – Com mais de um hectare, por cada ou fracção ------------------------------
14.3 – Por folha de planimetria ------------------------------------------------------------
14.4 – Por folha de planimetria e altimetria --------------------------------------------
97
67,26
84,05
140,10
560,33
840,50
15 – Fornecimento de aviso de publicitação de alvará------------------------------- 28,02
16 – Certificação de documentos destinados à obtenção de título de registo
ou certificado de classificação de industrial de construção civil,
nomeadamente sobre estimativa do custo de obras e modo como as
mesmas foram executadas
17 – Atribuição de número de polícia excepto em casos resultantes de
alterações ---------------------------------------------------------------------------------------
28,02
11,21
18 – Segunda via (por cada documento)-------------------------------------------- 16,27
19- Cópia do regulamento municipal da urbanização e edificação--------- 32,53
20- Documentos avulsos (por cada 20 folhas)------------------------------------- 16,27
21- Ficha técnica de habitação ---------------------------------------------------------- 16,27
22- Instalações de armazenamento e de abastecimento de combustíveis
líquidos e gasosos derivados do petróleo
22.1- Postos de abastecimento de combustível
a) Aprovação de projecto (análise e parecer)---------------------------------------
181,37