Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...

5- Em edifícios destinados a serviços, deve ser criada uma área de
parqueamento equivalente a um lugar de estacionamento por cada 100 m2
de área bruta de construção.
6- Para os edifícios destinados a equipamentos colectivos ou outros edifícios
similares que originam concentração de público, a área de estacionamento é
determinada caso a caso, em função da dimensão e localização, devendo no
entanto o número mínimo de lugares de estacionamento ser de acordo com
o seguinte ratio por lotação: 1 lugar por cada 5 unidades de lotação.
7- É admitido, a título excepcional, o não cumprimento da dotação de
estacionamento estabelecida nos números anteriores, desde que
tecnicamente justificável e desde que sejam verificadas as seguintes
condições:
a) As obras de edificação se localizem em imóveis classificados ou em
vias de classificação e a criação de acesso de viaturas ao seu
interior prejudique ou seja incompatível com as características
arquitectónicas e arqueológicas passíveis de salvaguarda e
valorização;
b)As obras de edificação quando condicionadas às características
físicas das parcelas de terreno (geológicas, topográficas,
configuração geométrica da parcela, níveis freáticos, segurança de
edificações envolventes e interferência na funcionalidade das infra-
estruturas) ou do espaço envolvente;
c) As edificações que sejam objecto de obras de reconstrução,
alteração, ampliação ou alteração de uso, quando localizadas em
áreas a preservar e que não impliquem uma modificação profunda
da edificação original.
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