Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...

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) Vistoria final ou inspecções quinquenais b.1 Inspecção até quatro reservatórios---------------------------------------------- b.2 Inspecção mais de quatro reservatórios---------------------------------------- b.3 Parecer/certificado---------------------------------------------------------------------- 22.2- Instalação de armazenamento de combustíveis a) Aprovação de projecto (análise e parecer)--------------------------------------- b) Vistoria final ou inspecções quinquenais b.1 Inspecção de reservatórios, três reservatórios------------------------------- b.2 Inspecção de reservatórios, 4< R < 6--------------------------------------------- b.3 Inspecção de parques de garrafas, mais de 300L---------------------------- b.4 Parecer/certificado---------------------------------------------------------------------- 22.3- Apoio à fiscalização a) Taxa horária com deslocação-------------------------------------------------------- 23- Elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes 23.1-Inspecção periódica------------------------------------------------------------------ 23.2-Inspecção extraordinária------------------------------------------------------------ 23.3- Reinspecção---------------------------------------------------------------------------- 23.4-Inquérito a acidentes----------------------------------------------------------------- 98 290,20 393,84 31,10 181,37 290,20 393,84 342,03 31,10 50,28 108,42 108,42 108,42 108,42
Quadro XV Taxa municipal para realização de infra-estruturas urbanísticas O cálculo do valor devido far-se-á de acordo com a fórmula prevista na Secção III, do Capítulo V do presente Regulamento. Quadro XVI Operações de reconversão 1 – Destinada a habitação, comércio, indústria ou outros fins – por m2 de área de pavimento --------------------------------------------------------------------------- 99 Euros 140,10 2 – Destinada predominantemente a indústria---------------------------------------- 112,07 Quadro XVII Custos marginais 1 – Edificações localizadas em loteamentos com alvarás emitidos antes da entrada em vigor do Decreto – Lei n.º 448/91, de 29/11 ---------------------------- Euros 168,12
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIJO REGULA
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Artigo 17.º - Sinalização vertic
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Secção II Taxas Pela Emissão De
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Liquidação E Cobrança De Taxas A
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13.º e alínea d) do artigo 29.º
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arrumos, desde que localizada no in
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CAPÍTULO II Do Procedimento Artigo
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Artigo 6.º Projectos de obras de u
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Artigo 8.º Dispensa de discussão
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j) Em zonas rurais, tanques com cap
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comprimentos mínimos das peças de
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3. É obrigatório o rebaixamento d
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Artigo 15.º Árvores, Arbustos e H
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6. As bocas de rega deverão ser de
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Artigo 20.º Capitação e localiza
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unidades independentes destinada a
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2. O aproveitamento da cobertura pl
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Artigo 28.º Logradouros 1. As áre
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6. Poderão ser exigidas e ou admit
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Artigo 33.º Dotação de estaciona
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8- Para qualquer caso em que a Câm
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Artigo 37.º Corpos balançados par
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Artigo 40.º Aparelhos de ar condic
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