Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...
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c) Al<strong>de</strong>amentos turísticos, por apartamento e/ou moradias-------------------<br />
d) Parques <strong>de</strong> campismo, até 1 ha------------------------------------------------------<br />
e) Parques <strong>de</strong> campismo, por cada ha a mais--------------------------------------<br />
6 – Para estabelecimento industrial/logística:<br />
a) Taxa fixa--------------------------------------------------------------------------------------<br />
b) Por cada, até 500 m2----------------------------------------------------------------------<br />
c) Por cada, se superior a 500 m2---------------------------------------------------------<br />
7 – Vistorias do R.A.U. e outras vistorias não previstas nos números<br />
anteriores:<br />
a) Taxa fixa-------------------------------------------------------------------------------------<br />
b) Para habitação, por cada fracção ou unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> utilização-------------------<br />
c) Para outros fins e por cada 50 m2 ----------------------------------------------------<br />
Quadro XII<br />
Outras vistorias e inspecções<br />
1 – Para verificação das condições <strong>de</strong> segurança e salubrida<strong>de</strong> ----------------<br />
2 – Para verificação dos requisitos necessários à constituição <strong>de</strong> prédio em<br />
regime <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> horizontal:<br />
a) Taxa fixa -------------------------------------------------------------------------------------<br />
b) Por cada fracção ---------------------------------------------------------------------------<br />
88<br />
21,69<br />
108,42<br />
59,64<br />
112,07<br />
56,03<br />
112,07<br />
112,07<br />
84,05<br />
84,05<br />
Euros<br />
28,02<br />
112,07<br />
11,21<br />
3- Instalações <strong>de</strong> agro-pecuária/agro-florestal, por cada 200 m2 ou fracção 13,01<br />
4- Outras (por pedido <strong>de</strong> vistoria)