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Capítulo III Das operações de loteamento e obras de urbanização Artigo 11.º Dimensões dos perfis transversais dos arruamentos, raios de curvatura e planos marginais 1. O dimensionamento dos perfis transversais dos arruamentos em zona de edifícios até 3 pisos será, respectivamente, duas vezes 3m e 7m para passeios e faixas de rodagem. 2. Em zona de edifícios acima de 3 pisos, esse dimensionamento, será, respectivamente, de duas vezes 3m e 8m para passeios e faixas de rodagem. 3. Nos arruamentos em zonas mistas (com edifícios e 3 pisos e com mais de 3 pisos) prevalece o dimensionamento previsto no número anterior. 4. Nas situações em que a configuração geométrica do terreno ou as características físicas do espaço envolvente impossibilite a aplicação das dimensões indicadas no n.º 1 e n.º 2, devem empregar-se os limites estabelecidos na Portaria n.º 1136/01, de 25 de Setembro. 5. Nas vias principais da rede primária (Alameda) o dimensionamento dos perfis transversais dos arruamentos, terão, respectivamente, 3m para passeios e duas faixas de rodagem com 6m cada uma e uma placa central com um mínimo de 1,20m, devendo respeitar uma sobrelargura nas curvas de acordo com as normas rodoviárias. 6. Nos alinhamentos curvos com raios iguais ou inferiores a 25 metros serão, obrigatoriamente, lancis curvos, com o raio previsto no projecto. Os 20
comprimentos mínimos das peças de lancil a utilizar são, em alinhamento curvo 0,50 metros e em alinhamento recto 0,80 metros. Nas zonas de canto, quer em passeios quer em estacionamentos, floreiras ou outros, as pedras de lancil serão chanfradas, de modo a garantir a continuidade do ângulo previsto. 7. Nos cruzamentos e entroncamentos serão colocados negativos de modo a garantir, no futuro, a passagem de qualquer infra-estrutura. Estes negativos serão executados com 2 diâmetros de 200mm afastados no mínimo de 20 cm. A sua localização será definida de acordo com indicação da fiscalização, os quais serão devidamente identificados em tela final dos arruamentos a apresentar no final da obra. 8. As placas toponímicas a colocar nos arruamentos construídos têm de estar de acordo com o modelo aprovado pela Câmara Municipal de Montijo, na sua reunião de 4 de Agosto de 1999 e serão fixadas num suporte de acordo com o anexo VI. A toponímia a inscrever na placa será atribuída pela Câmara e informada ao promotor, sendo as placas colocadas no mínimo de 2 por rua, uma em cada extremidade, de acordo com o sentido de trânsito. Este número aumenta com as intersecções existentes em cada rua, isto é, 2 placas por cruzamento. Os apoios das placas toponímicas são colocados no mínimo de 5 m e máximo de 10 m a partir da tangente da curva que define o início/fim do arruamento e a 0,50 m do limite do passeio. 9. Nos eixos rodoviários EN 4, 5, 11, Estrada Municipal 501, 502 e Estrada Real deve ser definido um plano marginal com o afastamento mínimo à plataforma das vias de 15 metros para as edificações em geral, com excepção dos alinhamentos consolidados existentes, como tal considerados pela Câmara Municipal. 21
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