Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...
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Quadro IX<br />
Informação prévia<br />
1 – Pedido relativo à possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> operação <strong>de</strong> loteamento<br />
em área abrangida por plano <strong>de</strong> urbanização ou plano <strong>de</strong> pormenor------------<br />
2 – Pedido relativo à possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> operação <strong>de</strong> loteamento<br />
em área abrangida por plano director municipal --------------------------------------<br />
86<br />
Euros<br />
61,64<br />
114,32<br />
3 – Sobre a possibilida<strong>de</strong> da realização <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> construção------------------ 44,83<br />
4 – Informação prévia sobre índices urbanísticos, servidões administrativas e<br />
restrições <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> pública -----------------------------------------------------------<br />
33,63<br />
5- Comunicação prévia--------------------------------------------------------------------- 33,63<br />
Quadro X<br />
Ocupação da via pública e outros espaços públicos por motivo <strong>de</strong> obras<br />
1 – Tapumes ou outros resguardos:<br />
a) Por mês e por m2 da superfície do espaço ocupado-------------------------<br />
b) Por metro linear <strong>de</strong> tapumes, ou outros resguardos--------------------<br />
2 – Andaimes – por mês, por piso e por metro linear do domínio público<br />
ocupado------------------------------------------------------------------------------------------<br />
3 – Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público - por<br />
unida<strong>de</strong> e por mês ----------------------------------------------------------------------------<br />
4– Contentores para recolha <strong>de</strong> entulhos ou outras ocupações por unida<strong>de</strong> e<br />
por dia--------------------------------------------------------------------------------------------<br />
5- Contentores para recolha <strong>de</strong> entulhos ou outras ocupações em zona<br />
consolidada e a preservar, por unida<strong>de</strong> e por dia--------------------------------<br />
Euros<br />
2,80<br />
1,09<br />
1,13<br />
67,26<br />
1,09<br />
1,09