Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...
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Artigo 17.º - Sinalização vertical............................................................ 27<br />
Artigo 18.º - Iluminação pública............................................................. 27<br />
Artigo 19.º - Capitação e localização para a implantação <strong>de</strong><br />
contentores <strong>de</strong> RSU..............................................................................<br />
Artigo 20.º - Capitação e localização para a implantação <strong>de</strong><br />
ecopontos..............................................................................................<br />
Artigo 21.º - Papeleiras.......................................................................... 29<br />
Artigo 22.º - Impacte semelhante a loteamento.................................... 30<br />
CAPÍTULO IV<br />
DAS EDIFICAÇÕES<br />
Secção I<br />
Das Condições Especiais Para O Licenciamento De Edificações<br />
Artigo 23.º - Das coberturas telhadas................................................... 31<br />
Artigo 24.º - Condições para autorização do aproveitamento dos<br />
<strong>de</strong>svãos <strong>de</strong> cobertura............................................................................<br />
Artigo 25.º - Aproveitamento <strong>de</strong> <strong>de</strong>svão <strong>de</strong> cobertura para espaços<br />
<strong>de</strong> utilização colectiva...........................................................................<br />
Artigo 26.º - Aproveitamento <strong>de</strong> <strong>de</strong>svãos <strong>de</strong> cobertura para espaços<br />
habitáveis..............................................................................................<br />
Artigo 27.º - Iluminação e ventilação dos <strong>de</strong>svãos <strong>de</strong> cobertura.......... 34<br />
Artigo 28.º - Logradouros...................................................................... 35<br />
Artigo 29.º - Anexos.............................................................................. 35<br />
Artigo 30.º - Fossa séptica.................................................................... 36<br />
Artigo 31.º - Muros <strong>de</strong> vedação............................................................ 36<br />
Artigo 32.º - Dimensionamento dos estacionamentos internos............ 37<br />
Artigo 33.º - Dotação <strong>de</strong> estacionamento............................................. 39<br />
Artigo 34.º - Inclinação <strong>de</strong> rampas....................................................... 41<br />
Artigo 35.º - Acessibilida<strong>de</strong> aos edifícios............................................... 42<br />
Secção II<br />
3<br />
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29<br />
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