Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...

Artigo 19º
Capitação e localização para a implantação de contentores de R.S.U.
1. Nos novos loteamentos deve ser previsto:
a) Contentores de armazenamento em profundidade com capacidade de
5000 litros ou 3000 litros, considerando a capitação de 21.10 litros por
fogo, mediante parecer dos serviços;
b) Em alternativa ao disposto na alínea anterior, os loteadores colocarão
contentores de 800 litros em PVC com sistema de elevação, mediante
parecer dos serviços;
c) Os contentores deverão ser colocados apenas num dos lados da via
pública por forma a evitar a duplicação das voltas de recolha dos RSU;
d) A distância mínima obrigatória entre contentores é de 60 metros;
e) Nos casos de loteamentos para zonas de moradias, é considerada
prioritária a distância mínima obrigatória entre contentores em detrimento
da capitação dos resíduos sólidos;
f) Os contentores deverão ser colocados em reentrâncias próprias nos
passeios e nunca em lugares de estacionamento;
g) As dimensões das reentrâncias são as definidas no anexo II, as quais
devem possuir uma inclinação mínima de 2% no sentido da via pública,
para assegurar o escoamento superficial das águas pluviais.
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