Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...

12.3 – Outros estabelecimentos (especializados ou não):
a) Taxa fixa -------------------------------------------------------------------------------------
b) Por cada 50 m2 ou fracção de área de construção -------------------------------
13 – Para armazéns de produtos alimentares (anexo I da Portaria n.º
33/2000, de 28 de Janeiro):
a) Taxa fixa ------------------------------------------------------------------------------------
b) Por cada 50 m2 ou fracção de área de construção ------------------------------
14 – Para estabelecimentos comerciais por grosso e a retalho (anexo II da
Portaria n.º 33/2000, de 28 de Janeiro):
14.1 – Vernizes, tintas, produtos químicos, fertilizantes, artigos de drogaria e
produtos similares:
a) Taxa fixa-------------------------------------------------------------------------------------
b) Por cada 50 m2 ou fracção de área de construção--------------------------------
14.2 – Todos os outros estabelecimentos:
a) Taxa fixa -------------------------------------------------------------------------------------
b) Por cada 50 m2 ou fracção de área de construção -------------------------------
15 – Serviços (anexo III da Portaria n.º 33/2000, de 28 de Janeiro):
15.1 – Oficinas de automóveis e motociclos:
a) Taxa fixa -------------------------------------------------------------------------------------
b) Por cada 50 m2 ou fracção de área de construção -------------------------------
15.2 – Outros estabelecimentos:
a) Taxa fixa -------------------------------------------------------------------------------------
92
112,07
28,02
84,05
44,83
168,12
168,12
112,07
112,07
196,13
84,05
112,07