Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Câmara ...

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Quadro IV Recepção de obras de urbanização 1 – Por auto de vistoria para recepção provisória de obras de urbanização---- 1.1 – Por lote em acumulação com o montante referido no número anterior-- 1.2- Vistoria de verificação---------------------------------------------------------------- 2 – Por auto de vistoria para recepção definitiva de obras de urbanização----- 2.1 – Por lote em acumulação com o montante referido no número anterior-- 2.2- Vistoria de verificação---------------------------------------------------------------- Quadro V Operações de Destaque 1 – Pela emissão da certidão de destaque (cada uma)------------------------------ 80 Euros 84,05 28,02 82,17 56,03 11,21 54,78 Euros 140,10
Quadro VI Emissão de alvará de licença /autorização para obras de construção, reconstrução, ampliação, 1 – Habitação alteração 1.1- Construção, alteração, ampliação ou reconstrução, por m2------------ 2- Comércio 2.1- Até 500 m2, por m2--------------------------------------------------------------------- 2.2- De 500 m2 a 1500 m2, por m2------------------------------------------------------ 2.3- Mais de 1500 m2, por m2------------------------------------------------------------- 2.4- Telheiros e congéneres, por m2--------------------------------------------------- 3- Serviços – Até 1000 m2, por m2----------------------------------------------------------------- – Mais de 1000 m2, por m2----------------------------------------------------------- – Telheiros e congéneres, por m2------------------------------------------------- 4- Indústria/Armazenagem 4.1- Até 1500 m2, por m2------------------------------------------------------------------- 4.2- Mais de 1500 m2, por m2------------------------------------------------------------- 4.3- Telheiros e congéneres, por m2--------------------------------------------------- 81 Euros 5- Edificações destinadas a logística, por m2-------------------------------------- 1,41 6- Empreendimentos turísticos 2,96 1,63 2,17 2,71 1,09 1,63 2,17 1,09 1,41 1,63 1,09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIJO REGULA
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Artigo 17.º - Sinalização vertic
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Secção II Taxas Pela Emissão De
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Liquidação E Cobrança De Taxas A
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13.º e alínea d) do artigo 29.º
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arrumos, desde que localizada no in
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CAPÍTULO II Do Procedimento Artigo
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Artigo 6.º Projectos de obras de u
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Artigo 8.º Dispensa de discussão
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j) Em zonas rurais, tanques com cap
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comprimentos mínimos das peças de
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3. É obrigatório o rebaixamento d
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Artigo 15.º Árvores, Arbustos e H
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6. As bocas de rega deverão ser de
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