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Análise do Efeito do Risco de Cheia no Valor de Imóveis pelo ...

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23<br />

(iv) Regulamentação <strong>do</strong> uso e ocupação <strong>do</strong> solo:<br />

As disposições contidas nas leis <strong>de</strong> uso e ocupação <strong>do</strong> solo são elementos <strong>de</strong><br />

gran<strong>de</strong> importância nas questões relacionadas ao controle <strong>de</strong> inundações, uma vez que<br />

as condições <strong>de</strong> produção e ocupação <strong>do</strong> espaço urba<strong>no</strong> irão atuar na<br />

impermeabilização <strong>do</strong> solo, implantação <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> drenagem urbana e redução da<br />

vegetação arbórea, influencian<strong>do</strong> os processos hidrológicos envolvi<strong>do</strong>s <strong>no</strong> escoamento<br />

das águas pluviais.<br />

A principal aplicação <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong> medida consiste na <strong>de</strong>finição <strong>do</strong><br />

zoneamento <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> inundação, que após <strong>de</strong>finir as cotas <strong>de</strong> inundação para<br />

diferentes riscos em um mapa da área envolvida, utiliza esse mapa <strong>de</strong> enchente para<br />

<strong>de</strong>finir um conjunto <strong>de</strong> regras para a construção e ocupação das áreas <strong>de</strong> risco. Dessa<br />

forma procura-se garantir que haja uma ocupação racional das áreas ribeirinhas,<br />

evitan<strong>do</strong>-se perdas materiais e humanas. Outro exemplo <strong>no</strong> qual este tipo <strong>de</strong> medida<br />

po<strong>de</strong> ser aplica<strong>do</strong> é na redução <strong>do</strong>s índices <strong>de</strong> impermeabilização, sugerin<strong>do</strong> o uso <strong>de</strong><br />

dispositivos (ações estruturais) <strong>de</strong> infiltração como pavimentos permeáveis, ou<br />

incentivan<strong>do</strong> à preservação da vegetação arbórea existente <strong>no</strong>s lotes, para conseguir<br />

uma maior permeabilização <strong>do</strong> solo <strong>no</strong>s terre<strong>no</strong>s e um aumento da intercepção pluvial.<br />

(v) Sistemas <strong>de</strong> previsão e alerta com pla<strong>no</strong> <strong>de</strong> evacuação:<br />

Estas medidas têm como objetivo melhorar a gestão da situação <strong>de</strong> crise na<br />

ocorrência <strong>de</strong> enchentes, permitin<strong>do</strong> reduzir o número <strong>de</strong> sinistra<strong>do</strong>s e,<br />

conseqüentemente, os prejuízos liga<strong>do</strong>s às enchentes. Também a remoção antecipada

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