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Auditoria às concessões rodoviár
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Tribunal de Contas ESTRUTURA GERAL
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Tribunal de Contas COMPOSIÇÃO DA
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6 ANÁLISE DAS PROPOSTAS/PROJECTOS
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Relação de significados de termos
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1.3 Metodologia e Objectivos gerais
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2 CONCLUSÕES Quanto ao recurso às
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Sublinhe-se que os projectos que fa
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O modelo de partilha de riscos nas
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3 RECOMENDAÇÕES Tendo em atençã
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Neste âmbito, tem ganho relevo a a
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Assim sendo, se é certo que o recu
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Consubstanciam-se, ainda, na necess
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Para além dos pagamentos baseados
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Assim, a relação jurídica que se
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O Contrato de Concessão O contrato
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O esquema seguinte ilustra o que ac
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ü O Sequestro da Concessão Perant
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A concepção/construção como act
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5 PROCESSO DE CONCURSO 5.1 Caracter
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por objecto “os aspectos das prop
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5.3 A análise das propostas 5.3.1
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Em segundo lugar, a circunstância
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6.2 Caracterização dos projectos
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Os pagamentos do Estado à concessi
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O custo da empreitada, a preços co
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SCUT Algarve A presente concessão
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