Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Em matéria de construção a NORSCUT apresentou apenas alguma experiência em obras
rodoviárias, designadamente nos capítulos de terraplenagens, pavimentação, obras de arte e túneis,
realizadas em França, num valor total de cerca de 420 milhões de Euros. Contudo, a experiência
de construção evidenciada pela NORSCUT encontra-se muito aquém da experiência
demonstrada pelas outras empresas concorrentes. Consequentemente, a Comissão de Análise
de propostas veio a atribuir, neste domínio de apreciação, à NORSCUT uma classificação
negativa de 8 valores.
Porém, no domínio da conservação e gestão de empreendimentos rodoviários, a empresa já
apresenta uma relevante experiência.
Em termos de qualidade, as soluções técnicas propostas pela NORSCUT foram consideradas
como as piores da 1ª fase do concurso. As propostas apresentadas por esta empresa, ao nível
das características do traçado, foram consideradas pela respectiva Comissão de análise como
inaceitáveis à luz do disposto no caderno de encargos, dado as soluções técnicas apresentadas
violarem claramente as disposições técnicas daquele documento.
Não obstante, esta empresa foi seleccionada para a Short List, isto é, para a fase de
negociações.
Isto porque a empresa apresentou custos de construção de quase metade do preço das
restantes empresas concorrentes. Refere ainda a respectiva CAP que “A esta situação não é
alheia a atitude do Concorrente no que se refere à manutenção de baixas características
técnicas de projecto, ou mesmo à sua redução, como sejam a diminuição da largura da
plataforma ou a supressão de pontes e viadutos”.
As alterações efectuadas, em sede de negociações, conduziram a uma substancial melhoria da
qualidade das soluções técnicas tendo em vista a sua adequação aos objectivos do
empreendimento. De facto, a proposta adjudicada nada tem a ver com a proposta inicial.
Sublinhe-se que a qualidade das soluções técnicas propostas pela NORSCUT passou de uma
classificação insuficiente de 9,9 (1ª fase) para uma classificação positiva de 13,61 (BAFO).
Importa referir que, no âmbito dos estudos preliminares de incidências ambientais, as
soluções alternativas apresentadas por este concorrente forma meramente pontuais, não
constituindo, portanto, verdadeiros corredores alternativos. Do ponto vista ambiental, as
soluções alternativas apresentadas pela NORSCUT foram consideradas insuficientes pela
Comissão.
Mod. TC 1999.001
Por outro lado, a NORSCUT apresentou um programa de trabalhos mais optimista, com prazos
de construção consideravelmente mais reduzidos, comportando um maior risco de
incumprimento, dada as características orográficas e climatéricas difíceis da zona em que se insere
a concessão.
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