Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Em quase todas as concessões os encargos financeiros excedem, em termos nominais, os custos das
respectivas empreitadas de construção. Contudo, o nível de encargos financeiros evidenciado pelo
modelo Caso Base relativo às concessões SCUT Beira Interior e, especialmente, à SCUT Norte
Interior, apresenta dimensões mais relevantes, o que contribui para o aumento do risco financeiro
dessas concessões.
Em síntese, o custo dos capitais envolvidos (encargos financeiros e dividendos) é de tal
forma relevante para a formação do preço da concessão para o Estado, que, em algumas
concessões, como é o caso das SCUT Algarve, Interior Norte e Norte Litoral, este chega
mesmo a ultrapassar os custos totais de investimento e de operação e manutenção
previstos para as respectivas concessões.
6.5 Análise da “mais valia” das propostas/projectos adjudicados
Tendo em consideração os elementos de informação contidos nos relatórios de avaliação das CAP,
bem como os cinco pilares fundamentais de uma análise value for money de um contrato desta
natureza, designadamente, a capacidade financeira dos promotores, a sua experiência e know how,
o valor técnico das propostas, a sua solidez económico financeira e os respectivos preços, far-se-á
de seguida, uma sumária apreciação das propostas/projectos adjudicados.
SCUT Beira Interior
A empresa SCUTVIAS evidencia uma boa capacidade e experiência em concepção e
elaboração de projectos, apresentando mais de 150 quilómetros de projecto de execução de vias
rápidas e auto-estradas desde 1995. Esta empresa apresenta igualmente boa capacidade em
construção de obras semelhantes, atingindo, naquele período, um valor construído de cerca de 650
milhões de euros. Em matéria de conservação e gestão de empreendimentos, a empresa
apresentou, em relação às outras concorrentes, o maior valor de contratos de conservação.
Quanto à capacidade financeira, os accionistas da SCUTVIAS demonstraram capacidade
para a realização dos compromissos assumidos, apresentando valores razoáveis para os rácios
de autonomia financeira, de cobertura de encargos financeiros e de fundos a subscrever no total do
Activo Líquido.
Mod. TC 1999.001
A proposta apresentada pela SCUTVIAS, na 1ª fase de concurso, do ponto de vista técnico, foi
considerada pela Comissão como a mais deficiente, ou seja, a mais fraca. A qualidade técnica
global das soluções apresentadas não chegou a ser suficiente, segundo a respectiva comissão.
Com efeito, as alterações efectuadas, durante a fase de negociações, ao valor técnico da proposta,
conduziram a melhorias notáveis da qualidade global das soluções propostas. Contudo, o processo
de negociação apenas conduziu a uma proposta tecnicamente aceitável 33 , e não, como seria de
33 Conforme memorando do IEP “concessões SCUT” de 24 de Maio de 2001.
51