Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

1.3 Metodologia e Objectivos gerais
A metodologia utilizada pela equipa de auditoria teve subjacente os princípios, métodos e técnicas
utilizados pelo Tribunal de Contas e constantes do seu Manual de Auditoria e Procedimentos e, bem
assim, as práticas e normas aceites pelas organizações internacionais de controlo externo como é o
caso da INTOSAI 2 , em especial, as linhas de orientação sobre as melhores práticas definidas por
esta entidade no domínio das auditorias a parcerias público-privadas e concessões. Teve ainda
subjacente as boas práticas (best practice) utilizadas pelo National Audit Office (NAO) 3 , em
trabalhos desta natureza.
A metodologia utilizada integra quatro vertentes de controlo consentâneas com a abordagem value
for money empreendida pelo NAO em auditorias semelhantes, a saber:
Quanto à Fase de Planeamento – Nesta vertente procedeu-se à análise dos objectivos que
presidiram à realização do programa de concessões, dos suportes de decisão conducentes à
realização dos projectos, isto é, do trabalho, em geral, realizado pelo concedente nesta fase.
Quanto à Fase Concursal (processo de concurso) – Neste aspecto, foi tido, como objectivo
fundamental, aferir da solidez, transparência e competitividade dos processos de concurso.
Quanto à mais valia técnica das propostas/projectos escolhidos – Nesta vertente, elegeu-se,
como objectivo fundamental, apreciar da mais valia dos projectos adjudicados, numa óptica
económica, financeira e técnica e num contexto de interesse e risco públicos.
Quanto ao posicionamento do sector público – O trabalho desenvolvido nesta vertente visou,
fundamentalmente, aferir do posicionamento do Estado, em termos de assunção de riscos, de
envolvimento financeiro e de capacidade de gestão para assegurar os níveis de serviços contratados,
num contexto de sustentabilidade financeira.
Tendo em atenção os objectivos delineados para a auditoria, procedeu-se à execução do trabalho
de campo, o qual decorreu nas instalações do IEP, no período compreendido entre 13 de Maio e
30 de Junho de 2002.
No decorrer da auditoria, foram adoptados, entre outros, os seguintes procedimentos:
Ä Realização de reuniões com os principais responsáveis do IEP ligados ao pelouro das
concessões;
Ä elaboração e entrega de questionários junto daquela entidade e subsequente análise das suas
respostas;
2 International Organization of Supreme Audit Institutions, instituição criada em 1953, no seio da ONU e que congrega
Instituições Superiores de Controlo Financeiro de todo o mundo. Portugal é seu membro fundador e actualmente membro do seu
Conselho Directivo.
3 Congénere do Tribunal de Contas no Reino Unido.
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