Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Pese embora o IEP refira que, na fase de projecto/construção destas Concessões, na vertente
técnica, a fiscalização empreendida pelo IEP é constante, com um acompanhamento muito próximo
das actividades das concessionárias, passando pela realização de reuniões com as mesmas e
entidades relacionadas (como entidades ambientais, autarquias e particulares afectados pelas vias),
por visitas às zonas dos traçados, pelo acompanhamento da evolução das expropriações e, na
vertente não técnica, o acompanhamento seja feito pela Divisão Económico-Financeira, constatouse
que:
ü os recursos humanos não são em número suficiente e qualificados em ambas as
vertentes de fiscalização;
ü não existe um programa de fiscalização coerente e sistemático de acompanhamento;
ü falta coordenação entre as entidades que, do lado do concedente estão incumbidos de
proceder à fiscalização destas concessões.
Afinal, conforme não deixou de frisar o Administrador do IEP para o “pelouro” das
Concessões, “(…) nas concessões a falta de rigor no presente vai transformar-se em
milhões no futuro.” 49
Mod. TC 1999.001
49 Minuta da Acta Reunião Conjunta n.º 01/2000, de 4 de Setembro de 2000.
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