Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas
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As situações apuradas à data da auditoria susceptíveis <strong>de</strong> gerarem encargos <strong>de</strong>sta natureza para o<br />
Estado, encontram-se reflectidas no quadro seguinte:<br />
(em euros)<br />
Concessões Riscos Encargos<br />
Interior Norte<br />
Ambiental<br />
Expropriações<br />
Não quantificado<br />
Não quantificado<br />
Beiras Litoral e Alta Ambiental Não quantificado<br />
Beira Interior Ambiental 15.000.000<br />
Norte Litoral Ambiental 955.724.454<br />
Algarve<br />
Costa <strong>de</strong> Prata<br />
Modificação Unilateral<br />
Descoberta <strong>de</strong> Património Histórico e<br />
Arqueológico<br />
Modificação Unilateral<br />
(alteração ao projecto/suspensão das<br />
activida<strong>de</strong>s)<br />
Não quantificado<br />
350.000<br />
Não quantificado<br />
No âmbito da reposição do equilíbrio financeiro, suscitam especial preocupação os encargos<br />
relativos ao risco ambiental, <strong>de</strong>signadamente as aprovações ambientais <strong>de</strong> traçados fora dos<br />
corredores constantes das propostas e os custos resultantes das modificações unilaterais do<br />
conce<strong>de</strong>nte, os quais revelam fragilida<strong>de</strong>s do planeamento e da articulação entre as entida<strong>de</strong>s<br />
intervenientes na fase <strong>de</strong> aprovação dos projectos . .<br />
Os <strong>de</strong>svios já verificados nas concessões SCUT Algarve, Norte Litoral e Beira Interior, em termos<br />
<strong>de</strong> encargos estimados do Estado com reequilíbrios financeiros a favor das concessionárias,<br />
ascen<strong>de</strong>m a cerca 16,3 milhões <strong>de</strong> Euros (quase 3,2 milhões <strong>de</strong> contos).<br />
82<br />
.<br />
Esta parte do texto foi redigida tendo em consi<strong>de</strong>ração as respostas quer dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, quer<br />
do IEP.