Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
SCUT Costa da Prata
Esta concessão foi adjudicada em 19 de Maio de 2000 à empresa
LUSOCUT CP, tendo o respectivo contrato sido visado pelo
Tribunal de Contas em 13 de Julho de 2000.
A extensão total da concessão é de 101,3 Km, correspondendo
61,3 Km a construção nova, 2,1Km a construção de duplicação e
37,9 Km a construção já existente. A entrada em serviço desta
Auto-estrada está prevista para o 2º trimestre de 2004.
O custo da empreitada, a preços correntes, está estimado em 293,2 milhões de Euros. O
montante total de investimento e custos de operação e manutenção ascende, de acordo com o Caso
Base, a 873,1 milhões de Euros.
Os pagamentos do Estado à concessionária totalizam, a preços correntes, 1 354,3 milhões de
Euros. O preço desta concessão para o Estado atinge, em termos de valor actual, com base numa
taxa de desconto de 9,5 %, o montante de 289,6 milhões de Euros.
O financiamento obtido junto do BEI e dos Bancos Comerciais representa 77,7% das origens de
fundos relativas à fase de construção do empreendimento. Os fundos accionistas representam
apenas 8,7% do financiamento relativo a esta fase. O custo médio da dívida é de 5,92% e a
remuneração exigida para os fundos accionistas é de 11,89%.
Os custos financeiros atingem 325,6 milhões de Euros e os dividendos 188,9 milhões de
Euros. Os encargos financeiros representam cerca de 37% dos custos totais de
investimento e de operação e manutenção.
Fazem parte do elenco accionista da concessionária LUSOCUT CP as seguintes empresas:
Mota & Companhia (18,56%); BPC (14,23%); Engil (14,23%), OPCA (12,38%); Banco Espírito
Santo (10%); BCP Investimento (7,5%); Alberto Martins Mesquita & Filhos (3,30%); Empresa
Construções Amândio Carvalho (3,30%); Hagen (3,30%); Jaime Ribeiro & Filhos (3,30%);
Monte&Monte (3,30%); Rosas Construtores (3,30%); Sociedade de Empreitadas Adriano
(3,30%).
Os critérios chave relativos ao modelo de reequilíbrio financeiro apresentam os seguintes valores:
TIR accionista – 11,89%; Rácio de Cobertura do Serviço da Dívida (RCSD) – 1,5; Rácio de
Cobertura da Vida do Empréstimo (RCVE) – 1,44.
Mod. TC 1999.001
O presente projecto apresenta uma Taxa Interna de Rendibilidade (após impostos) de 8,43%.
47