Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Os pagamentos do Estado à concessionária representam, de acordo com o Caso Base, cerca de 2
918,8 milhões de Euros. O Custo desta concessão para o Estado atinge, em termos de valor
actual, tendo como referência uma taxa de desconto de 9,5 %, o montante de 568,9 milhões de
Euros.
No âmbito do financiamento da concessão, os montantes de empréstimos envolvidos (BEI e Bancos
Comerciais) representam 77,4 % das origens de fundos. O custo médio da dívida é de 6,33% e a
remuneração exigida para os fundos accionistas é de 13,01%. Neste Projecto, os fundos
accionistas (capital social e prestações suplementares) representam, no Caso Base, 8,8% das
origens de fundos.
Os custos financeiros ascendem, nos termos do Caso Base, a 859,7 milhões de Euros e os
dividendos a 474, 6 milhões de Euros. Os encargos financeiros representam cerca de 53%
dos montantes totais de investimento e de operação e manutenção.
Fazem parte do elenco accionista da concessionária LUSOSCUT as seguintes empresas:
Mota & companhia (18,56%); BPC (14,23%); Engil (14,23%), OPCA (12,38%); Banco Espírito
Santo (10%); BCP investimento (7,5%); Alberto Martins Mesquita & Filhos (3,30%); empresa
construções Amândio Carvalho (3,30%); Hagen (3,30%); Jaime Ribeiro & Filhos (3,30%);
Monte&Monte (3,30%); Rosas Construtores (3,30%); Sociedade de empreitadas Adriano
(3,30%).
O Caso Base apresenta ainda para os critérios chave os seguintes valores: TIR accionista-13,01%;
Rácio de Cobertura do Serviço da Dívida (RCSD) – 1,39; Rácio de Cobertura da Vida do
Empréstimo (RCVE) – 1,43.
O presente projecto apresenta uma Taxa Interna de Rendibilidade (após impostos) de 9,24%.
SCUT Norte Litoral
Esta concessão foi adjudicada à empresa EUROSCUT Norte
em 17 de Setembro de 2001, tendo o respectivo contrato sido
visado em 29 de Abril de 2002.
A presente concessão integra uma extensão total de 112,9 km,
correspondendo cerca de 41,1 km a construção nova e 71,8
Km a construção de duplicação. A entrada em serviço desta
auto-estrada está prevista para o 3º trimestre de 2005. O risco
de exploração e operação da concessão é assumido
directamente pela concessionária.
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